O ano de 2023 chega à metade e o Tocantins consolida sua agenda ambiental com uma importante conquista: tornou-se o primeiro Estado brasileiro a vender créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional. Para atingir este marco histórico, o Governo do Tocantins empenhou anos de esforço, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), na construção de uma agenda de ações e um arcabouço legal robusto que servem de alicerce para a governança ambiental do Estado.
“Este é, sem dúvida, o maior avanço já alcançado por uma gestão na área ambiental. Ao assinar o acordo técnico e comercial para validação, verificação e registro dos créditos de carbono, o governador Wanderlei Barbosa demonstra vontade política para levar o Estado rumo a um desenvolvimento de baixas emissões dos gases de efeito estufa, com respeito aos povos indígenas, comunidades tradicionais e ao setor agropecuário”, ressalta o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.
A assinatura do acordo com a Mercuria Energy Trading S/A, em Genebra, na Suíça, ocorreu no dia 5 de junho, uma data globalmente reverenciada como o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, que firmou seu compromisso com a pauta ambiental, destacando-a como prioridade de sua gestão.
“Essa é uma iniciativa inovadora que só foi possível graças ao compromisso do Tocantins com a preservação do meio ambiente, representada por todo um conjunto de políticas públicas de Estado e um ordenamento legal que não começaram agora. Há mais de 15 anos estamos preparando o Estado para esse momento que coloca o Brasil na vanguarda do enfrentamento da crise climática mundial”, explica o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A
Na prática, com a assinatura do acordo no dia 5 de junho, em Genebra, na Suíça, a Mercuria, que é uma das maiores empresas do mundo no segmento de energia e commodities, compromete-se a investir aproximadamente R$ 20 milhões em serviços técnicos para o cumprimento dos requisitos de qualificação em um padrão internacional e geração de créditos de carbono. Outros R$ 10 a 20 milhões serão investidos no registro desses créditos, o que permitirá ao Tocantins tornar-se elegível para atuar no mercado de carbono voluntário e utilizar os seus ativos ambientais como forma de gerar recursos para investir na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável do Estado.
Os frutos colhidos agora e os que ainda virão no futuro são sementes plantadas pela Semarh, com políticas sólidas que culminaram na elaboração do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação). Além disso, uma estratégia de desenvolvimento de baixas emissões foi desenhada pela Pasta Tocantins Competitivo e Sustentável, que vai nortear a agenda ambiental do Estado a partir dos benefícios obtidos com a transação dos créditos de carbono jurisdicional.
A estratégia prevê uma pactuação entre diversos setores, com metas divididas em quatro eixos (social, ambiental, econômico e infraestrutura). Com o REDD+ e a estratégia, o Tocantins propõe um modelo de desenvolvimento econômico e social de baixo impacto e alto valor agregado. Afinal, o produto do agronegócio tocantinense, que já ocupa um espaço significativo no mercado internacional, pode ganhar ainda mais valor com a marca da sustentabilidade.
Tão logo o contrato foi assinado, o Governo do Tocantins iniciou os trabalhos para validação e certificação dos créditos já negociados. Os representantes da Mercuria estiveram no Estado ainda em junho, quando uma primeira reunião abriu diálogo entre Semarh, Tocantins Parcerias, a Tocantins Carbono que é a Sociedade de Propósito Específico criada para viabilizar o processo de registro dos créditos de carbono jurisdicional, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, além de outras instituições, para definir prioridades e dividir tarefas. Tudo para que o Governo do Tocantins esteja com seus créditos devidamente validados como exige o mercado internacional.
A missão é grande, mas encarada pela gestão estadual com otimismo. Não somente pelo pioneirismo, mas pela expectativa dos benefícios que virão com esse passo histórico dado pelo Estado. As salvaguardas socioambientais, exigências que devem ser cumpridas para a certificação dos créditos passados e garantia de créditos futuros, são pontos primordiais do programa de REDD+ do Tocantins. O planejamento da repartição dos benefícios já foi iniciado e no próximo semestre serão realizadas oficinas com povos indígenas e comunidades tradicionais, além de um projeto piloto com 75 propriedades rurais, com apoio da Earth Innovation Institute (EII), para direcionar o investimento em técnicas de produção sustentáveis que contribuam para a redução do desmatamento.
Quanto à segurança jurídica, além da legislação estadual de mudanças climáticas, a Lei 1.917 de abril de 2008, criada pelo Tocantins antes mesmo da Política Nacional (sancionada em 2009), o Estado instituiu, neste ano, a Lei nº 4.111/2023, que trata da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa), e a Lei n º 4.131/2023, que criou o Fundo Clima (FunClima), dois instrumentos fundamentais para a operacionalização dos recursos oriundos da negociação de créditos de carbono.
Cuidando das águas
O imenso potencial hídrico do Tocantins, que possui em seu território bacias hidrográficas importantes para o país como a Tocantins-Araguaia, é outro ativo que faz do Estado um grande atrativo para investidores. Abastecimento urbano, agricultura, turismo, geração de energia elétrica, entre outros, os diversos usos da água no Tocantins são assegurados por uma gestão hídrica comprometida com o desenvolvimento estadual.
Em 2023, o Governo do Tocantins segue performando de maneira exemplar em seus programas de monitoramento hidrometeorológico, de quantidade de água, e de qualidade. A atuação da equipe da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh é constantemente elogiada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que enviou representantes ao estado para assinatura do Pacto pela Governança da Água, que tem como objetivo fortalecer a relação institucional entre o órgão federal e a gestão estadual.
Exemplo da boa governança das águas tocantinenses é a constante parceria entre o Governo do Tocantins e os cinco comitês de bacia hidrográfica instalados no Estado (além de um sexto, contemplando a bacia do Rio Palma, que foi criado este ano). É com o fundamental apoio dos comitês que o Estado produz milhares de mudas nativas do Cerrado nos quatro Centros de Recuperação de Área Degradada (CRADs) construídos em Gurupi, Araguatins, Natividade e Palmas. Este último foi inaugurado durante a Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2023) pelo governador Wanderlei Barbosa, uma edição emblemática da maior feira de tecnologia agropecuária do Norte do Brasil em que o Estado se comprometeu a neutralizar a emissão de carbono com o plantio de mudas.
Tanto esforço prova que a agenda ambiental do Tocantins está devidamente resguardada pelo marco legal da gestão de recursos hídricos do Estado, a Política Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins, ou lei das águas. Com a aprovação da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, em março deste ano, o Tocantins passou a executar todos os instrumentos previstos na política, instituída há 21 anos.
Conscientizando hoje para garantir o futuro
Em outra frente, o Governo do Tocantins entende a importância da educação ambiental para a formação de cidadãos cientes da responsabilidade compartilhada por todos, poder público e sociedade, de cuidar dos recursos naturais e reduzir os impactos que intensifiquem a crise climática.
O projeto Foco no Fogo, desenvolvido desde de 2020 pela Semarh em parceria com mais de 30 instituições que compõem o Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins - Comitê do Fogo, já está em campo desde o mês de maio. As comitivas do projeto, uma verdadeira força tarefa interinstitucional, chegam aos municípios que mais registram focos de calor levando informações e chamando a atenção da população sobre os riscos e prejuízos causados pelo fogo irregular.
A secretária-executiva da Semarh e coordenadora do Projeto Foco no Fogo, Karynne Sotero, ressalta que “as equipes desenvolvem um importante trabalho de educação ambiental, que busca sensibilizar as pessoas sobre os riscos de queimadas e incêndios florestais ao longo do período de estiagem”. Ela reforça ainda que "as equipes do Foco no Fogo mantêm o ritmo de visitação das propriedades de municípios e os resultados são bem positivos e as metas cumpridas a cada semana”.
Com uso de tecnologia, as equipes do Foco no Fogo registram em um aplicativo as visitas realizadas, contabilizando o número de propriedades rurais e a quantidade de pessoas alcançadas. De forma complementar, crianças e jovens tocantinenses recebem orientações em palestras realizadas pelo projeto, uma maneira de formar nas próximas gerações a consciência de que, cuidando do meio ambiente, fazemos do Tocantins um lugar cada vez melhor. (Secom/TO)
