O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou a relação definitiva com os 61 candidatos aprovados no teste profissiográfico e aptos a concorrerem às eleições para o Conselho Tutelar de Araguaína.
O teste foi a última etapa do processo seletivo e fez uma avaliação das competências, habilidades e conhecimentos dos candidatos, levando em consideração as exigências e responsabilidades do cargo de conselheiro tutelar.
A presidente do CMDCA e da Comissão Eleitoral, Eidila Augusta Cajado de Azevedo Mesquita, explica que a próxima fase é reunir os candidatos aprovados para sortear os números que eles usarão durante a campanha eleitoral e para receber as orientações sobre as condutas vedadas durante o processo eleitoral.
“É nesta fase que os candidatos vão apresentar suas propostas e dialogar com a comunidade. Essa etapa é fundamental para que eles possam expor suas ideias e convencer os cidadãos sobre sua capacidade de exercer o papel de conselheiro tutelar de forma ética, responsável e eficiente”, afirma Eidila.
Campanhas e eleição
Conforme publicado no Diário Oficial de Araguaína nº 2.824, de 6 de julho, a divulgação das candidaturas e campanhas começam no dia 7 de agosto. As eleições serão diretas, com voto popular, no dia 1º de outubro, nas zonas eleitorais da cidade posteriormente divulgadas pelo CMDCA.
O processo seletivo para membros dos conselhos tutelares de Araguaína foi realizado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e todas as informações podem ser obtidas no site do Unitins.
Zelar pelos direitos das crianças e adolescentes
A função do conselheiro tutelar é garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA aborda uma ampla gama de direitos, incluindo o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por receber denúncias e intervir em situações de maus-tratos, agressões e em contextos familiares prejudiciais ao bem-estar do menor de idade. Além disso, também atua quando há crianças ou adolescentes que não estão matriculados ou frequentando a escola, em casos de falta de tratamento de saúde adequado ou medicamentos, e em outras situações que ameacem ou violem os direitos infantojuvenis.
Os conselheiros tutelares recebem um subsídio de R$ 3.250,83, com a possibilidade de acréscimo de até 25%, totalizando R$ 4.000 devido aos plantões realizados nos fins de semana e feriados.
