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Meio Jurídico

A Central de Atendimento ao Eleitor (Cave) recebeu o Selo Destaque Cidadania 2022/2023 sob o tema “Atendimento, Inclusão e Diversidade”. A Cave foi  implementada em janeiro de 2022 no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O prêmio é concedido pela Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com nível de prestígio nacional.  A outorga do Selo Destaque Cidadania 2022/2023 acontecerá em Brasília, em data ainda a ser definida.

O comunicado do prêmio foi realizado pelo Ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral por meio de ofício. Conforme a mensagem do corregedor  “(...) por representar uma contribuição na temática “Atendimento, Inclusão e Diversidade”, concedo o "Selo Destaque Cidadania 2022-2023” à 29ª Zona Eleitoral de Palmas/TO pela prática intitulada “Central de Atendimento Virtual ao Eleitor do Tocantins”, submetida pela Corregedoria Regional Eleitoral de Tocantins”, segundo consta no documento.

O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, ressalta a importância da Cave, uma criação da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, para o atendimento aos cidadãos. “Orgulhosamente a Cave foi premiada na categoria Cidadania. O Poder Judiciário, seja qual for a sua especialidade ou finalidade, existe em prol do cidadão, do ser humano. A central possibilitou o atendimento de forma virtual, de maneira eficiente e humanizada, sem a necessidade de deslocamento a um cartório. Temos o compromisso de ampliar e melhorar sempre o atendimento ao nosso eleitor e aos tocantinenses em geral. É sem dúvida hoje, uma ferramenta fundamental para a Justiça Eleitoral”, afirma o magistrado, que parabenizou os servidores responsáveis pela iniciativa em nome dos desembargadores Helvécio de Brito Maia Neto, então presidente na data da criação, e o então corregedor Eurípedes do Lamounier.   

Para o atual vice-presidente e corregedor eleitoral, Helvécio de Brito Maia Neto,  a Central de Atendimento ao Eleitor é mais uma modernização dos serviços eleitorais prestados à população. "A notícia da escolha da Cave como boa prática pela Corregedoria Geral Eleitoral enche-nos de orgulho. A Cave simboliza a desburocratização, modernização e racionalização dos serviços eleitorais no Tocantins, marcando um avanço significativo nos atendimentos ao cidadão. Parabenizamos a equipe da 29ª Zona Eleitoral por esse excelente trabalho. Continuaremos empenhados na melhoria contínua dos serviços e na busca por soluções eficientes e acessíveis para o bem-estar dos cidadãos que necessitam de atendimento junto à Justiça Eleitoral tocantinense”, disse o desembargador Helvécio Maia. 

Cidadania 

A chefe de Cartório da 29ª ZE, Ana Cecilia Catapan, reforça que entre os mais de 30 projetos enviados para avaliação, a Cave foi destaque no segmento Cidadania justamente por proporcionar atendimento às pessoas que são desassistidas do atendimento presencial, por morarem em lugares distantes da sede do Cartório Eleitoral ou por não conseguirem se adequar ao horário de atendimento.

“Esse atendimento online, com um horário ampliado das 8 às 19h, dá ao eleitor um aumento da sua oportunidade de exercer a cidadania, porque o título eleitoral não é apenas instrumento de voto, mas também necessário para diversos atos da vida civil”, disse.