A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou na tarde desta quinta-feira, 10, Audiência Pública que discutiu os loteamentos comercializados sem a infraestrutura prometida pelos loteadores. Além dos vereadores, participaram das discussões os moradores e uma representante do grupo Ricanato Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pela venda dos lotes do Jardim Bela Vista, Sônia Regina, Santa Helena e Setor Aeroporto.
O presidente da Casa de Leis, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), explicou que a audiência foi uma demanda de vários moradores que estão sofrendo há anos com a falta de infraestrutura, que era prevista em contrato pela empresa no momento da venda dos lotes. “O contrato previa a entrega, em até 24 meses, de infraestrutura como rede de drenagem, água tratada, energia elétrica, ruas abertas e pavimentadas, mas isso não foi cumprido. Não estamos aqui para crucificar o empreendedor, mas para defender os moradores. Precisamos encontrar um mecanismo para resolução dos problemas e sair daqui hoje com uma proposta concreta”, afirmou.
Já a representante da Ricanato, a advogada Gisele Proença, defendeu que a empresa não tem nenhum loteamento irregular, porém confirmou que há problemas de infraestrutura nos mesmos. Ela argumentou que há um imbróglio jurídico sobre a execução das obras. “Foram feitas várias reuniões, vários levantamentos, a Procuradoria do Município também participou disso tudo. Existem três ações civis públicas em andamento, todas suspensas aguardando o resultado desses trabalhos sendo feitos pelo Ministério Público, Procuradoria do Município e Defensoria Pública para chegar a um resultado”, afirmou.
Os representantes dos moradores foram à tribuna falar sobre os problemas que têm enfrentado com nascentes de água dentro dos lotes e falta de asfalto, que geram muita poeira, no período de seca, e muita lama, na época de chuva. “Fomos atraídos pela promessa de adquirir um imóvel com toda a infraestrutura prometida, mas nos deparamos com o abandono do loteador. São quase 12 anos residindo ali à espera de melhorias, principalmente, a pavimentação asfáltica”, ressaltou Joel Feitosa, representante dos moradores do Jardim Bela Vista.
Os parlamentares Rogério Freitas (PSD), Joatan de Jesus (Cidadania), Rubens Uchôa (União), Waldson da Agesp (PSDB), Eudes Assis (PSDB), Mauro Lacerda (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Nego, Jucelino Rodrigues (PSDB), Junior Brasão (PSB) também criticaram a empresa e sugeriram o início imediato das obras de infraestrutura ou ação judicial para bloqueio de bens da empresa e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Também participaram da audiência, as comunidades do Jardim Janaína, Jardim Paulista, Cardeal e Aconchego, loteamentos que foram comercializados por outras empresas, que não compareceram às discussões.
