A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 30, o texto-base do Projeto de Lei 1016/23, uma iniciativa do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos até dezembro de 2027. A votação registrou um forte apoio com 430 votos favoráveis e apenas 17 votos contrários. O projeto será encaminhado ao Senado para uma nova análise.
A proposta visa prolongar a desoneração da folha de pagamentos que se encontrava programada para se encerrar em 31 de dezembro de 2023. Por meio dessa desoneração, os setores beneficiados substituem a tradicional contribuição previdenciária patronal, que representa 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O principal objetivo dessa medida é aliviar os encargos trabalhistas enfrentados pelos setores abrangidos, a fim de estimular a criação de empregos.
O projeto de Ayres ganha relevância por seu impacto em áreas estratégicas da economia brasileira. Setores tão diversos como construção civil, informática, indústria têxtil e proteína animal são abarcados pela desoneração, representando coletivamente quase 9 milhões de postos de trabalho no país. Um elemento adicional do projeto é a inclusão de uma emenda que propõe a aplicação da redução da contribuição previdenciária a todos os municípios, variando de acordo com alíquotas progressivas correlacionadas ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
O deputado Ricardo Ayres expressou sua satisfação com a aprovação da medida, descrevendo-a como uma vitória não apenas para si, mas também para os milhões de trabalhadores e suas famílias que serão beneficiados. Ele ressaltou a importância das alíquotas reduzidas de contribuição previdenciária, que, ao longo dos anos, demonstraram ser cruciais para a preservação e geração de empregos. “Esses setores experimentaram um crescimento notável de 15,5% no número de empregos entre 2018 e 2022, em contraste com os setores não beneficiados pela medida, que tiveram um aumento mais modesto de 6,8% no mesmo período”, disse.
Além do crescimento de empregos, o parlamentar destacou que a desoneração da folha evitou a perda de 1,6 milhão de empregos formais entre 2018 e 2022 e a previsão de mais 1,2 milhão até o fim da vigência da prorrogação. “Esses números evidenciam o papel significativo da medida na promoção da estabilidade econômica e na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Seguiremos com o compromisso de continuar defendendo políticas que fomentem o crescimento e a prosperidade do Brasil”, concluiu.
