30 de setembro é o último dia para que o contribuinte possa aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2023, para regularizar dívidas de IPTU e ISS. Essa é uma oportunidade de ficar em dia com o município de Dianópolis. O Refis oferece condições especiais para que a população mantenha os tributos em dia.
Em relação à anistia de multas e juros, será de acordo com a seguinte escala: 95% em parcela única; 85% para pagamento em quatro parcelas; 70% de desconto, em seis parcelas e 60% para o contribuinte que optar por oito parcelas.
Débitos inscritos em dívida ativa proveniente de ISS com valores acima de R$ 50.000,00 poderá ter desconto de 80%, em relação aos juros e multas, parcelados em até 20 vezes.
Há valores mínimos para pagamentos parcelados: no caso de pessoa física nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 60 e para pessoa jurídica, o mínimo é de R$ 150.
Todas as informações disponíveis no site da Prefeitura de Dianópolis, bem como condições de parcelamento.
