Por sentença assinada pelo Juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, o Poder Judiciário acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público no sentido de condenar um advogado, que foi investigado pela Polícia Civil pelos crimes de apropriação indébita, falsificação de documento público e patrocínio infiel ao se apropriar de mais de R$ 500 mil de clientes na região Bico do Papagaio.
Pelo crime de apropriação indébita, o advogado foi condenado a pena de 22 anos, dois meses e vinte dias de reclusão, inicialmente em regime fechado. Já pelo crime de falsificação de documento público, a pena foi de um ano e dois meses de reclusão, sendo substituída por duas restritivas de direito.
De acordo com o delegado Jacson Wutke, responsável pelas investigações, à época dos fatos a Polícia Civil identificou 20 vítimas e aproximadamente 60 ações envolvendo a contestação judicial de empréstimos consignados que foram distribuídos pelo advogado.
No entanto, com a procedência dos processos judiciais, o advogado, valendo-se de sua profissão, abusando da confiança e simplicidade das vítimas que eram pessoas humildes e sem escolaridade, passou a se apropriar parcialmente da maior parte dos valores. No caso, durante as investigações, foi possível verificar uma movimentação de R$ 676.692,89; contudo, apenas R$ 172.800,00 teriam sido repassados para as vítimas.
À época das investigações, inclusive, o Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público Estadual, acolheu a representação da autoridade policial e decretou o bloqueio de bens e a suspensão do exercício da advocacia, com objetivo de evitar a reiteração criminosa. (SSP/TO)
