O primeiro "Estudo sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Setor Jardim Taquari", região sul de Palmas/TO, foi lançado no último dia 25. Esta pesquisa, realizada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone, é parte do curso de Protagonismo Político e Cultural, integrante do Programa Cuidar, que engloba dois projetos, "Rede de Cuidado" e "Educar para Transformar", com apoio da KNH e Misereor. O estudo lança luz sobre a realidade das crianças e adolescentes nesse território.
Dentre as 33 crianças e adolescentes, com idades entre 11 e 14 anos, consultadas, o estudo revelou resultados preocupantes relacionados às políticas públicas de proteção. Um dos pontos analisados mostra que 39,4% das famílias às quais esses adolescentes pertencem têm uma renda per capita de R$ 0,00 a R$ 60,00. Outro dado mais em evidência é a falta de acesso à documentação civil.
Segundo Mônica Brito, secretária Executiva do Cedeca, essa é uma consequência das constantes violações e ameaças de direitos enfrentadas pelo Setor Taquari. "Estamos incidindo para que políticas públicas alcancem esses adolescentes. É de extrema importância que todos tenham acesso a políticas públicas de proteção efetiva. Os dados desse estudo são muito preocupantes, evidenciando as dificuldades de acesso à educação, a vulnerabilidade ao acesso a programas e serviços da política de assistência social na proteção básica, especialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), além da pobreza extrema e ausência dos cuidados paterno. Outro dado alarmante é que 36% das crianças e adolescentes não possuem CPF ou RG", afirma.
Barbara Xavier, coordenadora do projeto e educadora do curso Protagonismo Político e Cultural, destaca a importância de empoderar as crianças e adolescentes para apropriarem de seus direitos, para que saibam como se proteger e saibam quando e onde denunciar. Subsídios para pressionar o poder público na adoção de políticas de proteção mais eficazes. "Além da realização do estudo, este curso oferece um espaço de formação onde são debatidos temas relacionados aos direitos das crianças e adolescentes, participação cidadã e questões como relações de poder, machismo e racismo. Estamos muito contentes, no sentido de produzir dados que poderão orientar a formulação de políticas públicas e, principalmente, fortalecer as vozes dessas crianças e adolescentes, atendendo às suas demandas e reivindicações em busca de uma vida segura e protegida".
Partindo do princípio de que o objetivo do programa Cuidar é estabelecer uma rede de proteção integral para crianças e adolescentes, com foco especial nas violações de direitos relacionadas às violências sexuais, este estudo representa um passo crucial na conscientização sobre os desafios enfrentados por essas crianças e adolescentes do Setor Jardim Taquari.
O estudo pode ser lido neste link. (Cedeca/TO)
