O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) considera a aprovação de projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo um triste retrocesso nos direitos humanos e na igualdade. Em suas redes sociais, nessa terça-feira, 10, o parlamentar argumentou que a iniciativa prejudica a harmonia social.
O PL foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário da Casa.
Segundo Ayres, é fundamental que a sociedade lute contra qualquer forma de descriminação e promova a inclusão de todos. "Essa decisão vai contra os princípios do respeito à diversidade e à liberdade de escolha, prejudicando a harmonia social e a justiça", lamenta.
O deputado tocantinense afirma que atuará buscando avanços rumo a uma sociedade mais insclusiva e igualitária. "Rejeitando retrocessos que minam direitos fundamentais", complementa em mensagem.
Deputados Contrários à União Homoafetiva
Os deputados Eli Borges e Filipe Martins, ambos do PL/TO e integrantes da Comissão, manifestaram-se contrários à união homoafetiva na votação da Comissão.
Projeto
O relator é o deputado Pastor Eurico (PL-PE). No parecer, o texto do projeto “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar”.
Em 2011, o casamento homoafetivo foi considerado constitucional e regulamentado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, a Corte reconheceu que o Artigo 5º da Constituição, ao definir que todos são iguais perante a lei "sem distinção de qualquer natureza", garante o direito ao casamento para casais do mesmo sexo.
O parecer do deputado Pastor Eurico, por sua vez, defende que o casamento homoafetivo não deve ter o mesmo status jurídico do casamento entre homem e mulher, porque a relação entre pessoas do mesmo sexo “não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”.
O argumento do deputado Pastor Eurico é o de que, por não procriarem, “as relações homossexuais não proporcionam o ganho social” e, por isso, não podem contribuir "para a substituição geracional”.
O parlamentar ainda cita o Artigo 266 da Constituição, que define que a união estável é reconhecida entre homem e mulher.
O projeto foi duramente criticado por parte dos parlamentares que, em protesto, chegaram a abandonar a sessão em determinado momento.
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