A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) inaugurou nesta sexta-feira, 20, sua sede própria e sustentável no município de Augustinópolis, a 605 Km de Palmas, na região Bico do Papagaio.
Inovadora desde o projeto de execução até a implantação, a obra contou com recursos federais provenientes de emenda parlamentar em 2021/2022 do então deputado federal Osires Damaso, que prestigiou a solenidade de inauguração, juntamente com a defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal, os demais membros da Administração Superior da Defensoria Pública, autoridades municipais, convidados e parceiros importantes do Projeto.
Construções de baixo impacto ambiental, paredes de estrutura metálica do tipo contêiner e uso de energia solar para abastecimento da unidade são algumas características de destaque dos Econúcleos do Tocantins. O Projeto é fruto de parceria da DPE-TO com o governo federal por meio do Convênio nº 915487/2021 - Secretaria de Acesso a Justiça (Saju) / Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em Augustinópolis, a unidade da DPE-TO possui 164,39m2 de área construída com espaços confortáveis para quem trabalha e para quem busca atendimento jurídico na Instituição. São salas exclusivas para o atendimento com defensor ou defensora pública; salas para as equipes de assessorias jurídicas; além de outros espaços, como sala de lactação, copa, recepção, entre outros.
Todos os ambientes são climatizados. Há, ainda, um banheiro devidamente adaptado para ser utilizado por pessoas com deficiência. A nova unidade substitui o prédio até então alugado no Município, impactando também em economicidade na gestão.
Uma obra importante sob vários aspectos, especialmente da sustentabilidade, inovação e economia do dinheiro público. “Um Econúcleo gera uma economia nas obras de cerca de 50% se comparado a uma construção comum. Há, ainda, a economia com o uso das placas solares para geração de energia. Tudo isso representa uma economia de recurso público que é revertida para as pessoas assistidas com novas ações, melhor estrutura de atendimento e mais programas. É um projeto que temos muito orgulho por representar a união de vontades para que a Defensoria Pública cumpra sua missão e sua razão constitucional”, disse Estellamaris Postal.
A defensora Pública-Geral agradeceu a Damaso pela destinação da emenda parlamentar. Agradecimentos destinados também ao prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, o Antônio do Bar, pela doação da área para construção do Econúcleo; e à Câmara Municipal, representada por seu presidente, Elionardo Batista Costa, pela aprovação da doação da área. Estellamaris também fez justas deferências aos 1º e 2º subdefensores públicos-gerais do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e Danilo Frasseto Michelini, respectivamente.
União por parcerias
Osires Damaso destacou que conheceu de perto o trabalho da Defensoria Pública por meio de relatos de pessoas assistidas, que em diferentes oportunidades destacaram a ele a atuação atenciosa e de resultado da Instituição. Desse modo, quando soube do projeto dos Econúcleos, quis apoiar a iniciativa com a destinação de emendas para a unidade de Augustinópolis e também para outra unidade no Estado, prevista para Ponte Alta do Tocantins. “Aqui está a prova da bela administração do recurso público”, disse Damaso ao conhecer as instalações da Defensoria Pública em sua nova sede em Augustinópolis.
O Prefeito de Augustinópolis, por sua vez, destacou a importância da parceria com a Defensoria Pública e disse, em entrevista, que o Município está à disposição para novas parcerias e para atender a população de Augustinópolis. “A região tem muitos órgãos públicos, é perto da Unidade de Pronto Atendimento... tudo para facilitar o atendimento”, destacou ele sobre a escolha da área onde o Econúcleo foi implantado. Na solenidade de inauguração, a secretária municipal da Administração, Lanna Thayllana, discursou representando o Município e também destacou a relevância da parceria da Prefeitura com a Defensoria Pública.
Evidenciando a importância de atuações institucionais em parceria, o Presidente da Câmara de Augustinópolis falou sobre o trabalho da Casa de Leis Municipal para viabilizar a doação da área pública para implantação do Econúcleo. “A Câmara está à disposição da Defensoria Pública para o atendimento das pessoas que mais precisam na cidade e região”, disse Elionardo Batista Costa.
Inovação
A inauguração do Econúcleo também foi um momento solene para a Instituição reforçar seu compromisso constitucional. Nesse sentido, o 1º Sudefensor Público-Geral do Estado falou sobre a atuação defensorial na região do Bico do Papagaio e a eficiência com que defensoras e defensores públicos, bem como toda a equipe da Instituição, atuam na garantia do acesso à Justiça.
Já o 2º Subdefensor Público-Geral do Estado potencializou em sua fala a inovação do projeto dos Econúcleos, que com eficiência e atenção ambiental representa uma iniciativa da Defensoria Pública que já é referência para o Tocantins.
É essa referência de obra pública que foi citada pelo deputado estadual Wiston Gomes ao prestigiar a inauguração da sede própria e sustentável da Defensoria Pública em Augustinópolis. Funcionário de carreira da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), o Deputado disse que pretende apoiar a autarquia estadual para que implante Econúcleos em suas unidades de atendimento no interior do Estado. “Já temos o aval do Governador [Wanderlei Barbosa] para que esse projeto atender Adapec e Ruraltins”, disse o Parlamentar.
Institucional
A unidade de atendimento da Defensoria Pública em Augustinópolis integra o Núcleo Regional de Araguatins. Diretor da Regional, o defensor público Gidelvan Sousa Silva esteve presente na solenidade, oportunidade em que falou sobre a atuação da Instituição pelas pessoas hipossuficientes na região. Em seu discurso, enfatizou que a Defensoria Pública está à disposição das pessoas assistidas par ao atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade.
Também da Regional, prestigiaram a solenidade de inauguração o defensor público titular na comarca de Augustinópolis, Eliel Luiz de Macedo; o defensor público Alexandre Moreira Maia; e as defensoras públicas Cláudia de Fátima Pereira Brito e Maria Sônia Barbosa da Silva, que coordena o Núcleo de Mediação e Conciliação (Numecon) Araguatins.
Representando a Corregedoria Geral da Defensoria Pública, o subcorregedor-geral Kita Maciel também fez uso da palavra durante a solenidade de inauguração, oportunidade em que parabenizou membros, servidores e demais profissionais pelo trabalho realizado na Regional. Também esteve em Augustinópolis o defensor público Guilherme Vilela Ivo Dias, que atua na Regional de Gurupi e é membro da Diretoria Executiva da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Reconhecimento
Os promotores de Justiça da comarca de Augustinópolis Elizon de Souza Medrado e Paulo Sérgio Ferreira de Almeida prestigiaram a solenidade representando o Ministério Público do Estado (MPTO). Em discurso, Medrado, que já foi membro da DPE-TO, relembrou a atenção da Instituição para com as pessoas assistidas e disse que “a Defensoria Pública luta arduamente” pela população hipossuficiente.
Também prestigiaram a solenidade: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Município, Coronel Ademar de Sousa Parente; e Francisco Simonsen de Sousa Soares, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que representou o governo do Estado.
Participação especial
A convite da Defensoria Pública, o estudante Estevão Wendel Pereira Carneiro, 14 anos, da Escola Comunitária de Augustinópolis, prestigiou a inauguração do Econúcleo, acompanhado da diretora da Escola, Maria da Paz Sousa de Araújo, e da professora da disciplina de Ciências, Magali Cabral dos Santos. Em junho deste ano, Estevão se inspirou no projeto da Defensoria Pública para criar uma maquete do Econúcleo para a Feira de Ciências da Escola com o tema “Meio Ambiente e Sustentabilidade” (relembre essa história no link https://www.defensoria.to.def.br/noticia/econucleo-projeto-da-dpe-e-referencia-em-sustentabilidade-para-estudantes-em-augustinopolis).
Os Econúcleos
As sedes próprias e sustentáveis da Defensoria Pública, os Econúcleos, são um marco histórico nas obras públicas no Tocantins por representarem economia de recursos públicos e por serem construções de baixo impacto ambiental, utilizando estrutura metálica estilo contêineres. Todas as unidades possuem energia solar.
O Tocantins terá, no total, 11 unidades próprias da Defensoria Pública. Um projeto inovador que se tornou realidade com o apoio de Prefeituras e Câmaras Municipais e pela parceria com a bancada federal do Tocantins em 2021/2022, que destinou emendas que somam cerca de R$ 5,7 milhões destinadas, naquele ano, pelas deputadas Dulce Miranda e Professora Dorinha; pelos deputados Tiago Dimas, Eli Borges, Osires Damaso e Vicentinho Junior; e pelo senador Eduardo Gomes.
Além de Augustinópolis, e também Natividade, Colméia e Wanderlândia, que já tiveram Econúcleos inaugurados, serão contemplados com o Projeto a partir de emendas parlamentares de 2021/2022 os seguintes municípios: Ananás, Araguacema, Arraias, Formoso do Araguaia, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins e Taguatinga. (DPE/TO)
