Você consegue provar que o seu imóvel é mesmo seu? Seis a cada dez casas fixadas na zona urbana estão em situação irregular, no Brasil. O problema mais comum é a falta de escritura, identificada em cerca de 40 milhões de casas. Os dados são do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e acendem um alerta porque, segundo os especialistas, a situação na zona rural é ainda pior.
Só no Tocantins, por exemplo, o governo do estado estima que 80 mil famílias da zona rural não possuam as escrituras de suas propriedades e vivam em terras que nunca passaram pela convalidação dos títulos paroquias, ou seja, oficialmente estão em propriedades que ainda não foram desmembradas do patrimônio da União, do estado ou do município. Situação que pode trazer graves consequências. Só é dono de um imóvel, de fato, quem possui o registro dele no cartório.
Além da escritura, um imóvel rural tem outras questões pendentes para ser considerado regular, é o que explica o advogado Aahrão de Deus Moraes, especialista em causas Imobiliárias Rurais, Agrárias, Ambientais e do Agronegócio. “Todo produtor rural precisa estar com o CAR, que é o Cadastro Ambiental Rural, atualizado. Ele funciona como uma base de dados governamental para controle, planejamento ambiental e econômico e combate do desmatamento. O documento é exigido em várias situações e quem não tem fica no prejuízo”, orienta.
Ainda segundo o especialista, está na lista de obrigações de quem tem uma propriedade rural o georreferenciamento certificado. A exigência é da Lei dos Registros Públicos e a partir do georreferenciamento é possível identificar as coordenadas da propriedade via satélite para uma descrição precisa do formato, dimensão e localização dela. O imóvel também deve estar regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Incra, para que possa ser emitido o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), indispensável para arrendamentos, vendas ou hipotecas, entre outras situações.
Por fim, anualmente, há a obrigação de realizar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Para Aahrão, apesar da quantidade de exigências, o produtor rural não deve arriscar estar irregular. “As consequências podem ir desde a desvalorização e a dificuldade de vender o imóvel ou de conseguir acesso à linhas de crédito, até o risco de perdê-lo”, frisa o advogado. Por isso, o ideal é contar com o apoio de um especialista no assunto e sempre ter a certeza de que toda a documentação da terra está em dia e regular. (Precisa/AI)
