Entre os projetos de lei sancionados pela prefeita Cinthia Ribeiro nessa quinta-feira, 16, um em especial atende a uma demanda antiga dos profissionais da comunicação de Palmas. Anunciada entre os benefícios no evento do dia do servidor, em outubro, a regulamentação da carga-horária dos jornalistas e repórteres fotográficos, que atuam nos órgãos da administração municipal foi aprovada pela Câmara Municipal e virou uma realidade após a sanção da Prefeitura de Palmas.
O Projeto de Lei 17/2023 altera a Lei 1.441/2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Quadro Geral e, entre outras medidas, estabelece carga-horária de 25 horas semanais a jornalistas e repórteres fotográficos, que atuam nos órgãos da Prefeitura de Palmas.
De acordo com o secretário municipal de Comunicação Social, Júlio Prado, a medida representa o valor que a gestão dá ao trabalho de seus profissionais de comunicação. “Sabemos da luta da categoria por essa carga-horária. A regulamentação da jornada de trabalho dos nossos jornalistas e repórteres fotográficos representa a valorização que a gestão municipal destaca a esses profissionais que levam informação diária aos nossos cidadãos”, destacou.
A regulamentação foi comemorada pela categoria. Segundo a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor), Alessandra Bacelar, o respeito à profissão passa pela valorização dos profissionais que atuam na área. “O Sindicato, enquanto entidade representativa da categoria, atua sempre na defesa dos direitos dos jornalistas, seja atuando em redações de veículos de mídia, ou nas assessorias de órgãos públicos ou privados. Quando um gestor atende às demandas de uma categoria, demonstra que ele respeita e valoriza seus profissionais”, disse. (Secom Palmas)
