O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – (Sintet), via Diretoria Regional de Palmas, protocolou ofício ao Previpalmas nessa segunda-feira, 20 de novembro, solicitando reconhecimento do órgão quanto as funções do magistério para fins de aposentadoria exercidas pelos professores nas escolas.
Trata-se dos casos em que os professores são readaptados e lotados em funções de suporte pedagógico, a exemplo das de apoio na biblioteca escolar, mas que - de acordo com o Sintet - a Procuradoria Geral do Município – PGM não quer mais reconhecer esse tempo em que o professor esteve readaptado nesta função como típica de magistério, pois não estaria mais o profissional na função de professor, uma vez readaptado, impactando no tempo de aposentadoria, o que o Sindicato contesta.
Outros casos são aqueles em que os professores foram cedidos para os antigos projetos educacionais “Pioneiros Mirins” (Estado) e ao Amigos do Meio Ambiente – AMA, da Prefeitura de Palmas. Segundo o Sintet, a PGM também não quer reconhecer esse tempo para a aposentadoria de professor, sob a alegação de que os profissionais não estariam lotados na educação básica, o que o sindicato também contesta.
Na ocasião, o presidente do Sintet Diretoria de Palmas, professor Fábio Lopes e o assessor jurídico do sindicato, Silvanio Mota, levaram ao presidente do Previpalmas memorando interno do Igeprev/TO atestando que essas funções são de suporte pedagógico e que o tempo é contado como especial de professor, inclusive o tempo laborado como professor no projeto Pioneiros Mirins.
O Sintet aguarda o posicionamento do Previpalmas, que prometeu realizar um estudo do tema com o seu corpo jurídico.
