Elementos naturais e arquitetônicos, práticas e ritos tradicionais de comunidades quilombolas poderão ser tombados como patrimônio histórico nacional, com a assinatura da Portaria de Tombamento dos Quilombos, assinada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na segunda-feira, 20, Dia da Consciência Negra.
De norte a sul do Tocantins, há 45 comunidades quilombolas que poderão ser beneficiadas com a medida do Governo Federal. Os territórios têm sido acompanhados pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), que se coloca à disposição no apoio pelo tombamento do território e também pelo seu reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo.
Conforme o Iphan, a portaria garante uma forma de tombar, mais direta e objetiva, mas com proteção às comunidades, pois, segundo o órgão, não é necessária a análise de valoração de um bem que já está reconhecido como patrimônio desde a Constituição Federal. Cabendo ao órgão, verificar se os requisitos foram atendidos e fazer o reconhecimento.
Pela nova Portaria, será possível registrar como patrimônio cultural tanto os locais que contenham vestígios materiais de quilombos já extintos ou documentos que remetam à memória dessas comunidades, quanto os locais atualmente ocupados por comunidades quilombolas, que mantêm viva a herança de seus antepassados por meio de suas práticas atuais. O documento estipula que qualquer pessoa física ou jurídica tem o direito de requerer o registro desses documentos e locais, devendo encaminhar a solicitação à superintendência do Iphan no estado em que estão situados.
Para dar início ao processo declaratório, são necessárias informações como a certidão de autodefinição das comunidades, emitida pela Fundação Cultural Palmares, e, quando aplicável, o relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
Para a secretária executiva da Sepot, Cristiane Freitas, a portaria vem para auxiliar ainda mais o trabalho desenvolvido pela Pasta com os povos tradicionais do Tocantins, a exemplo da Comunidade Quilombola Rio Preto, em Lagoa do Tocantins. "A partir do nosso trabalho de articulação, conseguimos que o Iphan reconhecesse o Campo Santo Bom Jardim como patrimônio arqueológico histórico. Então essa Portaria vai trazer a consciência para a comunidade da importância daquilo que eles têm, que eles cultivam, que eles vivenciam e nos auxiliar junto a esses povos no reconhecimento da sua história", afirma.
Tocantins
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.881 pessoas são autodeclaradas quilombolas no Tocantins, sendo que os municípios com as maiores comunidades são: Arraias (1.572), Chapada da Natividade (1.304), Mateiros (1.190), Brejinho de Nazaré (1.022), Natividade (867), Muricilândia (907), Aragominas (829), Paranã (778), São Félix do Tocantins (682) e Santa Fé do Araguaia (671). Proporcionalmente, no município de Mateiros está reunida a maior comunidade do Estado, com 43% da população sendo autodeclarada quilombola. (Secom/TO)
