Foi aprovado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins no final da tarde desta quarta-feira, 22, em sessões extraordinárias o projeto do Executivo que institui três unidades regionais para a prestação de serviços de saneamento básico no Estado.
O objetivo é aprimorar a regionalização dos serviços com vistas à melhoria da qualidade de vida da população tocantinense, principalmente em áreas mais carentes e sem acesso adequado a esses serviços, além de também facilitar o acesso dos municípios às verbas federais.
As unidades regionais integradas serão responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com sustentabilidade econômico-financeira. Os municípios que aderirem à unidade regional contarão com o apoio técnico e financeiro do Estado, para estudos de modelagem de contratos de concessão ou de parceria público-privada.
A agência reguladora da unidade regional terá natureza autárquica, independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, nos termos definidos pela lei Federal nº 11.445/2007. E observará as normas de referência para regulação da prestação dos serviços sanitários expedidas pela Agência Nacional de Águas (ANA).
A Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual atuará como a organização pública com funções técnico-consultivas, de apoio às instâncias executiva e deliberativa da unidade regional, por meio da elaboração de estudos, laudos, pareceres e outros documentos técnicos.
Mãos que cuidam
Outro projeto do Executivo aprovado pelo Plenário institui o programa Mãos que Cuidam-TO, destinado à primeira infância. O projeto define a implantação e execução de políticas públicas do Estado para a promoção do desenvolvimento da criança, desde a gestação até os seis anos de vida.
Título de Cidadania
Foram aprovados os projetos que concedem título de cidadão tocantinense a quinze homenageados. Entre eles: Coronel QOPM Márcio Antônio Barbosa, Hermes Vieira Netto, deputado Eli Borges, Antônio Trabulsi Sobrinho, Rosa Eufrásio Chaves, Nísia Trindade Lima, Joni Sergio Rietjens, Amália Santana, Homero Barreto, Wesley Silas, Osires Damaso, Ludhmila Abrahão Hajjar, Emília Mendonça Jaber, Ulysses de Parente Ayres e Júlio Edstrom Secundino.
Foram autores dos projetos de indicação dos títulos os deputados Leo Barbosa (Republicandos), Janad Valcari (PL), Eduardo Mantoan (PSDB), Cláudia Lelis (PV), Amélio Cayres (Republicanos), Nilton Franco (Republicanos), Jair Farias (UB), Gutierres Torquato (PDT), Olyntho Neto (Republicanos) e Marcus Marcelo (PL).
Já os títulos de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro foram concedidos aos homenageados Fenelon Barbosa, Herivon Carneiro, Orivaldo Júnior de Freitas e Domingos Machado Neto. Todos de indicação do deputado Sargento Júnior Brasão (PSB). (AL/TO)
