O Governo Federal divulgou na última semana que fará um investimento de aproximadamente R$ 11 bilhões na área de saneamento ambiental, por meio de editais do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com o anúncio, parte do valor será destinado ao abastecimento de água em áreas urbanas (R$ 5 bilhões) e rurais (R$ 645 milhões), e o restante (R$ 5,6 bilhões) em esgotamento sanitário.
Cerca de 300 municípios podem ser beneficiados com obras de ampliação dos serviços de acesso à água potável, tratamento e destinação correta do esgoto, garantindo melhor qualidade de vida à população. Mas, para garantir o repasse do Governo Federal, os municípios devem apresentar a documentação técnica necessária aos agentes financeiros para a análise de viabilidade, incluindo avaliação de risco/endividamento e os projetos de engenharia.
Porém, para Ricardo Lazzari Mendes, presidente da APECS - Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente, desde o anúncio do Marco Legal do Saneamento, um dos obstáculos rumo à universalização tem sido justamente a dificuldade de pequenos municípios em apresentar projetos de engenharia. “A maioria das cidades brasileiras sequer dispõe de profissionais especializados para dar conta dessa tarefa”, afirma.
Mendes aponta, no entanto, que as prefeituras sem equipe preparada para essa tarefa têm a possibilidade de contar com a ajuda de consultorias, que podem ser contratadas diretamente pelas administrações municipais ou por convênios governamentais, que oferecem orientação sobre o tema. “É importante buscar a solução em empresas especializadas em engenharia consultiva, que são capazes de atender essa demanda e oferecer os melhores caminhos.”
Para contribuir com essa parte, Mendes avisa que a APECS também criou, em parceira com o Sinaenco e a ABCE, o site Boletim do Saneamento, onde são disponíveis informações básicas e orientações relativas a financiamentos, Planos de Saneamento, Planos Diretores, contratação de estudos e projetos, Termos de Referência, controle de perdas, legislação referente ao setor e sugestões de requisitos para propiciar contratações de qualidade.
Aprovado em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento estabelece que até 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao serviço de coleta e destinação correta do esgoto, até o ano de 2033. Entretanto, apesar dos investimentos feitos até o momento, cerca de 34 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm o esgoto tratado de forma adequada.
