O coordenador do Grupo Especial de Atuação no Meio Ambiente (Gaema) e do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, assinou na última terça-feira, 21, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, o Acordo de Resultados para a Região do Matopiba no Combate ao Desmatamento Ilegal do Cerrado – Projeto ‘Alerta Matopiba’.
A assinatura do projeto ocorreu durante reunião da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Brandes esteve presente no encontro representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti.
A iniciativa da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) surgiu diante da necessidade de se combater, de forma mais incisiva, o desmatamento ilegal na região que compreende quase todo o Tocantins e parte dos Estados do Maranhão, Piauí e Bahia.
O objetivo é garantir a informação e transparência das medidas adotadas pelos Ministérios Públicos. A partir de janeiro de 2024, serão divulgados dados públicos sobre inquéritos civis públicos e ações civis públicas relacionados a desmatamentos ilegais, identificando procedimentos com o código do imóvel e local, para consulta pública.
Conforme o sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento acumulados em 2023 atingiram o maior patamar dos últimos cinco anos, totalizando 1,88 mil km². O bioma Cerrado enfrenta desafios alarmantes, com 26 municípios concentrando 50% dos alertas, especialmente na Bahia, Tocantins, Maranhão e Piauí.
Também assinaram o documento representantes dos Ministérios Públicos do Maranhão, Piauí e da Bahia.
O Ministério Público do Tocantins, por meio do Caoma, é um dos principais parceiros do projeto, fornecendo informações e dados que buscam dar cada vez mais transparência aos desmatamentos na região.
A atuação do Gaema também tem sido um dos pontos fortes do projeto, no que diz respeito aos procedimentos e ações instauradas para coibir o desmatamento ilegal.
“Essa atuação integrada e unificada dos Ministérios Públicos vai fortalecer ainda mais o combate a crimes em áreas ambientalmente protegidas. Esse pacto colaborativo é muito importante para institucionalizar um trabalho de força-tarefa efetivo para coibir irregularidades no campo nessa região do Matopiba”, afirmou Brandes.
