O Ministério Publico do Tocantins (MPTO) denunciou na última sexta-feira, 1º de dezembro, o autor de um crime de estupro pela internet. O denunciado, após conseguir fotos íntimas de uma jovem, passou a ameaçá-la de divulgar as imagens na internet, coagindo a jovem a fazer com ele uma chamada de vídeo na qual esta foi obrigada a ficar nua.
A chamada foi gravada pelo denunciado, que disponibilizou as imagens nas redes como conteúdo pornográfico. A violência sexual aconteceu em Palmas, com uma adolescente que hoje é maior de idade.
Segundo a 26ª Promotoria de Justiça, que atua no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, constranger alguém, mediante ameaça, a praticar ato libidinoso é crime previsto no Código Penal. No caso em questão, o ato foi agravado pelo fato de ser a vítima menor de idade na época dos fatos.
O crime de estupro tem penas previstas de até dez anos e se for praticado contra menor de quatorze anos, pode chegar a até quinze anos de prisão. Já a divulgação de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem o consentimento da vítima, pode resultar em penas de um a cinco anos de prisão e, se for a vítima criança ou adolescente, essa pena sobe para o mínimo de três, até seis anos de reclusão, além de multa.
Sextorsão
Segundo a ONG brasileira Safernet - operada em parceria com os Ministérios Públicos e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o crime que envolve ameaças sobre divulgação de imagens íntimas é conhecido no Brasil como “sextorsão”. Dicas de como denunciar e dados sobre o tema podem ser acessados no link: sextorsao.org.br
O MPTO reforça que sejam quais forem os métodos adotados e os objetivos visados, esse tipo de crime deve ser denunciado.
Pontua ainda que a simples conduta de armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime, de maneira que a melhor forma de auxiliar no combate a esse tipo de delito é denunciar quem os compartilha e, para se precaver de praticar o crime, evitar armazená-los.
Dados
No Brasil, a cada hora seis crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023) e um em cada sete crianças em idade escolar no Brasil sofreu algum tipo de abuso sexual em sua vida (Pesquisa Pense, IBGE, 2019).
Conforme demonstrado pela pesquisa Tic Kids Online 2023 (CETIC.br), 92% das crianças e adolescentes entre nove e 17 anos usam a Internet todos os dias, passando cada vez mais tempo conectadas e com acesso cada vez mais cedo a diferentes dispositivos, geralmente sem supervisão dos pais. (MPTO)
