Com o início do ano se aproximando, as escolas particulares já estão fazendo a renovação das matrículas para o próximo ano. O Procon Municipal de Palmas realizou uma pesquisa comparativa de preços das mensalidades escolares nas diversas instituições da Capital.
O levantamento foi realizado entre os dias 24 a 28 de novembro em 20 instituições de ensino que promovem educação de nível fundamental e médio. A pesquisa completa apontou que do 6° ao 9° ano do nível fundamental os valores das mensalidades variam entre R$ 412,00 a R$ 2.554,00. Já os alunos que vão cursar do 1° ao 3° ano do nível médio os valores estão fixados de R$ 528,00 a R$ 2.554,00.
Segundo o superintendente do Procon Municipal de Palmas, Rafael Dias, a Lei Nº 9.870 de 23 de novembro de 1999, traz algumas orientações que devem ser observadas e seguidas, sobre cobrança de matrícula e de rematrícula que deve ser definida anualmente ou semestralmente - dependendo do regime adotado pela instituição. Ele lembrou que a normatização preconiza também sobre a desistência da matrícula, que diz que o aluno ou responsável têm direito à devolução integral do valor pago pela matrícula, quando desistir do curso antes do início das aulas, pois considera que a escola pode preencher a vaga com outro aluno.
Sobre o valor da mensalidade a mesma tem que ter validade de 12 meses a constar da assinatura do contrato. Antes desse prazo, qualquer reajuste é proibido, como é nula qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano.
Veja a seguir algumas orientações específicas do Procon Municipal sobre o processo que deve ser seguido pelos pais ou responsáveis legal ao realizarem matrícula ou rematrícula nas instituições de ensino particular.
Contato Direto: Entre em contato com a escola por telefone ou e-mail. A secretaria da escola, geralmente, fornece informações detalhadas sobre o processo de matrícula, documentos necessários e valores.
Site da Escola: Verifique o site oficial da escola, pois muitas instituições disponibilizam informações sobre matrícula, documentos exigidos e taxas on-line.
Visita Presencial: Se possível, visite a escola pessoalmente. Algumas escolas oferecem tours para famílias interessadas e isso pode ser uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a matrícula.
Prazos e Documentação: Certifique-se de entender os prazos para a matrícula e quais documentos são necessários. Geralmente, é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento, comprovante de residência e histórico escolar.
Essas são algumas orientações gerais e que podem variar de acordo com a escola específica. (Secom Palmas)
