Projeto iniciado por meio de parceria entre Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ganha a adesão de outras instituições do sistema de Justiça no Tocantins. Para aprimorar a prestação jurisdicional em atender e ampliar o acesso à Justiça e à cidadania, foi assinado nesta manhã de quinta-feira, 7, o Termo de Cooperação que viabiliza a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no Tocantins.
Para o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, a assinatura do termo beneficiará a população que precisa dos serviços eleitorais e dos demais outros serviços do Judiciário, que vai estar à disposição todos os dias, o que facilita o acesso da comunidade. “Importantíssimo aproximar a Justiça do cidadão e implementar a adesão a outros municípios. É um braço importante da justiça para todos. Estou feliz e honrado com a iniciativa e participação de todos”, afirmou o magistrado.
Na presidência do TRE-TO desde 3 de julho deste ano, o magistrado ressaltou o termo “Justiça para Todos”, que foi seu lema à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) entre os anos de 2021 a 2023. Esse período foi marcado por modernização, avanços e investimentos em tecnologia, infraestrutura, pessoal e índices de produtividade, com foco na cidadania e aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.
Idealizado pelo então presidente do TJTO, o projeto se baseou em tratamento prioritário aos processos que envolvem grupos vulneráveis com objetivo de desconstruir suposto estigma, segundo o qual, a Justiça é voltada para os ricos.
Parceria com a DPE-TO
Na solenidade de abertura, de acordo com a defensora pública-geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, a parceria entre as instituições permitirá uma Justiça mais forte e presente nos municípios. “Juntamente com o TRE-TO, implementamos um sistema de atendimento à população na cidade de Lajeado. Onde a Justiça Eleitoral e a Defensoria já estão atuando em uma cidade onde já conseguimos observar o quanto os atendimentos têm feito bem para a população. E agora incorporado neste projeto que envolve todo o sistema de justiça, será um grande avanço no estado do Tocantins”, declarou a defensora pública.
Início da parceria TRE-TO e DPE-TO
O “Espaço da Cidadania”é resultado de uma parceria com a Prefeitura de Lajeado e a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO). Foi inaugurado no dia 29 de agosto, no município de Lajeado (TO). O posto de atendimento tem o objetivo de atender com excelência o eleitor, ampliando os lugares de atendimento da Justiça Eleitoral, além de realizar audiências e serviços da Defensoria.
Compromisso firmado entre os órgãos
O compromisso foi firmado no Gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), é um acordo entre o TRE-TO e os órgãos como o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Núcleo de Cooperação Judiciária, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Ministério Público do Estado do Tocantins, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a fim de ampliar o acesso à justiça e à cidadania.
Autoridades
O ato foi realizado pela presidente do TJ-TO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, com a presença da vice-presidente e supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargadora Angela Prudente, o promotor de Justiça Marcelo Sampaio, que representou o no ato representou o procurador-geral de Justiça, Luciano César Casaroti.
O presidente do TRE-TO estava acompanhado dos juízes membros da Corte, o ouvidor regional eleitoral José Maria Lima, Rodrigo Menezes, Igor Itapary Pinheiro, representando o diretor do Foro, juiz federal Gabriel Brum Teixeira, e demais assessores.
Entenda o Ponto de Inclusão Digital (PID)
O Ponto de Inclusão Digital (PID), serão salas ou espaço que permitam, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ nº 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania. (TRE/TO)
