A Portaria n°11476, publicada pelo Ministério das Comunicações (MCom) na última sexta-feira (8/12), estabelece a extensão do prazo para o desligamento das transmissões analógicas de TV aberta até junho de 2025, em 31 municípios de Tocantins. Dentre eles estão Angico, Carrasco Bonito, Dianópolis, Miranorte e Praia Norte.
Além dos municípios tocantinenses, a medida abrange um total de 1.005 cidades em 25 estados brasileiros. Dentre essas, 721 ainda não estão totalmente digitalizadas, e outras 284 cidades possuem canais digitais, mas enfrentam pendências de consignação. A nova data estabelecida para o desligamento é 30 de junho de 2025.
A portaria não apenas adia o processo, mas estabelece diretrizes específicas. A partir de 31 de dezembro de 2023, as estações analógicas nessas cidades operarão em caráter secundário. Adicionalmente, entidades sem canal digital nessas localidades têm até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital.
A decisão busca evitar a interrupção do sinal em municípios de pequeno porte que não possuem uma recepção digital satisfatória dos canais de televisão. Além disso, traz modificações nas regras para a alteração de geradora das RTVs analógicas antes da consignação do canal digital, proporcionando maior flexibilidade nesse processo.
Com essas medidas, o governo busca garantir uma transição mais suave e inclusiva para a era digital da televisão, considerando as peculiaridades e desafios enfrentados por diferentes regiões do país. (Secom)
Confira abaixo as cidades contempladas:
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