O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta sexta-feira (15/12) um edital de chamamento público para seleção de rádios comunitárias, contemplando 562 municípios nas regiões Norte e Nordeste do País. Os interessados devem enviar suas propostas entre os dias 18 de dezembro de 2023 e 16 de fevereiro de 2024.
“Temos o compromisso com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental neste processo, pois elas são responsáveis por levar cultura regional e diversificada para a população. Com editais como este, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no MCom e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro Juscelino Filho.
Para participar do edital, o radiodifusor precisa ficar atento às regras, como a relação de documentos que deve ser apresentada, as formas de encaminhamento desses documentos, dentre outros.
Plano Nacional de Outorgas
Este edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas - PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do MCom, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, revela a diretora.
Para este primeiro edital, o MCom incluiu novas localidades e a lista apresentada no PNO. Além disso, foi identificado novos Cadastros de Demonstração de Interesse de municípios participantes de outros processos seletivos mas que, após conclusão das análises das propostas recebidas, permaneceram sem nenhuma rádio comunitária autorizada.
