O Conselho Nacional de Trânsito - Contran, publicou nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União, a Deliberação N° 271/23, prorrogando por mais um ano os prazos para finalização dos processos de primeira habilitação ativos até o dia 31 de dezembro de 2023. A ampliação do prazo busca trazer mais acessibilidade e evitar prejuízos para os alunos que não conseguiram finalizar seus processos até dezembro de 2023 para adquirir a primeira Carteira Nacional de Trânsito – CNH.
Os alunos que desejam finalizar todas as etapas para adquirir a CNH, devem entrar em contato diretamente com o Centro de Formação de Condutores - CFC, e alinhar a demanda. O prazo é válido para os órgãos e entidades de trânsito de todos os Estados e Distrito Federal.
Segunda a supervisora de Atendimento de CNH do Detran/TO, Jeiciane Carvalho, por mais que tenha havido mais uma vez a prorrogação, o aluno deve se atentar as datas para realizar todos os processos dentro do prazo final, não deixando para os últimos dias e nem contando com nova prorrogação.
O Detran ressalta que o prazo previsto em lei é que os processos de primeira habilitação são válidos por 12 meses. No entanto, o prazo já havia sido prorrogado duas vezes pela impossibilidade de os alunos efetuarem as etapas para adquirir a CNH devido a pandemia de Covid-19.
