O Brasil avançou na regulamentação das casas de apostas legais. As regras atuais indicam que os sites de palpites esportivos precisarão ter uma licença para oferecer serviços de aposta esportiva aos seus visitantes.
Neste texto, apresentamos as melhores ofertas para apostar online em esportes em 2024, após os últimos avanços nas leis brasileiras. Este artigo será atualizado a cada mudança das regulamentações relacionadas ao tema apostas online.
Casas de apostas legais após regulamentação
Existem várias casas de apostas esportivas que os
brasileiros podem se cadastrar para apostar em esportes. A seguir, apresentamos
as 5 melhores plataformas legais e confiáveis para você apostar:
- Bet365: Sem bônus de boas-vindas
- Estrela bet: Sem bônus de boas-vindas
- Parimatch: Sem bônus de boas-vindas
Todos os sites de nossa lista são casas de apostas legais no Brasil. Desde 2018, os sites de palpites esportivos foram legalizados, mas esse mercado ainda não foi regulamentado. Vamos explicar essa situação legal ao longo deste texto.
Bet365 - a melhor das casas de apostas legais do Brasil
A bet365 é uma das casas de apostas legais por ser licenciada pelo Governo de Gibraltar e regulamentada pela Gibraltar Gambling Commissioner. O número da licença da bet365 é a 130.
Aposte legalmente na bet365 agora
A bet365 é um dos melhores sites de apostas esportivas online legais no Brasil por vários motivos, incluindo: Aumento de Odds, transmissão ao vivo e oferta de mercados especiais. Dentro da bet365 é possível também encontrar mercados com odds menores que 2.00. Isso facilita a busca por um evento com odds mais baixas.
Você pode fazer apostas esportivas online pelo site da bet365 ou via app. O aplicativo dessa casa de aposta legal está disponível para download no Android apenas e pode ser baixado gratuitamente.
Novos clientes da bet365 podem ativar o bônus de boas-vindas de 50% até R$ 500 com o código promocional MAXVIP no cadastro. É necessário um cadastro com o cupom da oferta e um depósito de R$ 30 ou mais para ativação da promoção. Por fim, cumpra o requerimento de aposta para receber o saldo promocional em sua conta.
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Bônus de boas-vindas |
Depósito mínimo |
Aposte agora |
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Sem bônus de boas-vindas |
R$ 30 |
Além do bônus de boas-vindas, a bet365 tem várias outras promoções que você pode aproveitar. Bons exemplos podem ser encontrados clicando em “Ofertas Disponíveis”, no rodapé da página inicial desse site.
Em termos de vantagens e desvantagens, os destaques para a bet365 são os seguintes
Prós:
● Aumento de Aposta com odds maiores para alguns mercados.
● Aplicativo para Android.
● Transmissão ao vivo para
vários eventos esportivos.
Contras:
● Sem Pix para saques.
● Layout não muito moderno.
Vale a pena se cadastrar na bet365 por ela ser uma casa de apostas confiável e ter Aumento de Odds, app de apostas, bem como outros diferenciais.
Aposte na bet365 respeitando as leis
Estrela bet - site com recursos do jogo responsável
O Governo Geral de Curaçao é quem licencia o site da Estrela bet. Essa casa de apostas é licenciada sob o código 8048-JAZ2022-010. Além disso, estão disponíveis ferramentas de jogo responsável para maior controle de suas apostas esportivas.
Aposte na Estrela Bet legalmente
A Estrela bet é outra das casas de apostas legais que conta com odds melhoradas para eventos selecionados. Esse diferencial se junta ao Bet Mentor, apostas populares, e uma excelente cobertura ao vivo para fazer com que esse site se destaque em relação aos seus concorrentes.
O site de apostas Estrela bet tem app para download. O aplicativo pode ser baixado no Android diretamente da página principal dessa casa de apostas, acessando-a pelo navegador do seu celular.
Novos clientes da Estrela bet podem ativar o bônus de até R$ 500. A ativação é confirmada mediante um depósito de R$ 20 ou mais. É importante que você se cadastre com o código promocional ESTRELA500, após clicar em nossos links, para que a sua conta seja qualificada para a oferta de boas-vindas.
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Bônus de boas-vindas |
Depósito mínimo |
Aposte agora |
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Sem bônus de boas-vindas |
R$ 20 |
Existem diversas outras promoções da Estrela bet. Algumas de suas vantagens são os bolões, pagamento antecipado, e a turbina bet. Vale a pena conferir suas ofertas extras para brasileiros.
As principais vantagens e desvantagens da Estrela
bet são as seguintes:
Prós:
● Casa de apostas com recursos do jogo responsável.
● Bet Mentor para auxílio em apostas esportivas.
● Apostas populares em destaque.
Contras:
● Depósitos e saques apenas via Pix.
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Suporte indisponível pelo telefone.
O site da Estrela bet é legal e permite o acesso a vários recursos diferenciados. A utilização do Bet Mentor, ferramentas de jogo responsável e outras funcionalidades faz com que a experiência com apostas seja muito mais completa.
Aposte respeitando as leis na Estrela bet
Parimatch - casa de apostas legal e parceira de várias equipes
A Parimach é licenciada pela Curaçao Interactive Licensing N.V. com o licenciamento número 87909. Esse site de apostas esportivas é parceiro de equipes que confirmam sua confiabilidade e respeito às regras de palpites online.
Ative o bônus legal da Parimatch
O site da Parimatch é ótimo para quem quer apostar em múltiplas. Pois essa casa de apostas oferece uma seção com Múltiplas Melhoradas, onde os palpites acumulados possuem odds acima da média. Outros diferenciais desse site são a seção de eventos nacionais e loterias de futebol.
O Parimatch app pode ser baixado em celulares Android. Quem tem iOS pode acessar a versão móvel, a qual é otimizada para navegadores de smartphones.
Quem é novo cliente da Parimatch pode ativar o código promocional ALMAX e depositar a partir de R$ 1 para ganhar o bônus de boas-vindas até R$ 500. O requerimento de apostas é de 10x e somente odds de 1.60 ou mais são válidas para cumprir as regras do rollover.
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Bônus de boas-vindas |
Depósito mínimo |
Aposte agora |
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Sem bônus de boas-vindas |
R$ 1 |
Outras promoções que a Parimatch Brasil oferece aos seus apostadores podem ser encontradas clicando em “Bônus” no menu esquerdo da tela. Existem ofertas fixas e promoções por tempo limitado, incluindo vantagens para competições específicas.
Os prós e contras da Parimatch estão presentes a
seguir:
Prós:
● Múltiplas melhoradas para apostas esportivas.
● Aplicativo para Android.
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Bônus de boas-vindas disponível a partir de R$ 1.
Contras:
● Não tem suporte via telefone.
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Cobertura não tão ampla para transmissão ao vivo.
A Parimatch é uma das melhores casas de apostas legais no Brasil. Sua plataforma tem múltiplas melhoradas e permite depósitos a partir de apenas R$ 1. Com isso, mesmo que você tenha pouco orçamento, pode depositar para apostar em seu esporte favorito.
Faça apostas legais na Parimatch
Quais são as novas regulamentações para casas de apostas no Brasil?
As casas de apostas legais precisam de uma licença para oferecer os seus serviços no Brasil. O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei 3626/23 em dezembro de 2023. Agora lei 3626/23, ela determina regras para essa atividade no Brasil.
As apostas esportivas viviam em uma “área cinzenta” até 2018. Ou seja, elas não eram legalizadas, mas também não eram ilegais. Foi em 2018 que essa atividade foi legalizada pela lei 13.756/18.
A lei 13.756/18 tinha um prazo de até 2 anos para a regulamentação das apostas esportivas, o que não aconteceu. Foi somente em dezembro de 2023 que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3626/23 foi aprovado e seguiu para sanção do então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o qual assinou ainda em 2023.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil requer que as casas de apostas legais:
● As casas de apostas legais deverão verificar a identidade dos apostadores.
● Será necessário pagar R$ 30 milhões pela licença de apostas brasileira.
● A licença de apostas terá validade de 5 anos.
● Cada empresa poderá solicitar até 3 marcas por licença.
● Será cobrada a alíquota de 12% sobre a receita bruta das casas de apostas brasileiras.
Esses são os principais pontos da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Um dos principais pontos do PL 3626/23 foi a inclusão dos jogos de azar online como possibilidade para os apostadores. Dessa forma, será possível apostar em esportes legalmente, assim como jogar jogos de cassino.
Processo legislativo de jogos de azar no Brasil
A regulamentação de apostas incluiu também os jogos de azar online na lista de ofertas que as operadoras poderão disponibilizar aos apostadores brasileiros. Isso foi adicionado pela Câmara dos Deputados em votação realizada no dia 21 de dezembro de 2023 com 261 votos a favor e 120 contrários à inclusão dos cassinos no PL 3626/23.
Basicamente, os senadores eram contrários à legalização dos cassinos virtuais no Brasil. Porém, os deputados voltaram a incluir essa prática no PL 3626/23. O Presidente da República não ofereceu ressalvas e aprovou os cassinos online.
Os principais deputados contrários à legalização dos jogos de azar online foram os da bancada evangélica. O deputado Eli Borges (PL-TO), por exemplo, destacou a necessidade de controle da jogatina. “Estamos dando mais um avanço para envolver jovens e cidadãos brasileiros em uma jogatina sem precedentes” - destacou o parlamentar.
Adolfo Viana (PSDB-BA), por outro lado, destacou que os cassinos virtuais no Brasil já existem, mas não são regulamentados. “Queremos uma lei que, de forma definitiva, estabeleça que esses sites de apostas serão fiscalizados e tributados pelo País. Se não aprovarmos o projeto, os jogos continuarão acontecendo sem fiscalização” - comentou Adolfo.
Aliada a legalização dos cassinos virtuais no Brasil, o Projeto de Lei 442/1991 visa legalizar a regulamentar os cassinos físicos em território brasileiro. Ambos são projetos diferentes, sendo um focado no ambiente virtual e outro no físico.
Impacto econômico das novas regulamentações na indústria do jogo
O impacto econômico da tributação em jogos online e apostas esportivas acontecerá direta e indiretamente. Primeiramente, especialistas apontam para o fato de que serão criados novos postos de trabalho e haverá maior demanda de especialistas brasileiros para oferecerem apoio às empresas estrangeiras, principalmente em termos de localização de conteúdo para o mercado brasileiro.
Outro ponto interessante que o PL 3626/23 inseriu foi a necessidade de um dos sócios da casa de apostas legalizada ser brasileiro. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, um dos sócios deverá ser um brasileiro que tenha, pelo menos, 20% do capital social da empresa responsável pela gestão do site de apostas.
Ou seja, isso fará com que os brasileiros possam participar de um mercado que, atualmente, é explorado majoritariamente por estrangeiros. Além desses impactos diretos, estimativas apontam que:
● O potencial de arrecadação com a legalização das apostas online é de aproximadamente R$ 700 milhões em 2024.
● A legalização dos cassinos virtuais no Brasil terá um impacto positivo na arrecadação planejada para 2024, fazendo com que ela possa superar facilmente os R$ 700 milhões.
● O total da arrecadação anual com a legalização das apostas esportivas será de R$ 6 a R$ 12 bilhões, uma vez que o mercado esteja devidamente amadurecido.
O texto para discussão no Senado Federal nº 315, de 2023, O Mercado de Apostas Esportivas On-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites apresenta mais estimativas para esse mercado.
De acordo com uma reportagem no periódico El País, em 2020, o mercado brasileiro de apostas esportivas faturou mais de R$ 12 bilhões. A nível mundial, o valor superou os R$ 50 bilhões.
Esses números ajudam a reforçar a importância da economia de apostas online para a arrecadação federal e investimentos em setores importantes.
Desafios e controvérsias relacionadas às regulamentações
A grande objeção dos parlamentares quanto à regulamentação de apostas esportivas no Brasil está com relação ao vício em jogos de azar e apostas online. Apesar das críticas, os deputados incluíram direcionamentos para garantir o jogo responsável e evitar a lavagem de dinheiro.
Alguns pontos importantes que ajudam a esclarecer as controvérsias em relação a lei de apostas esportivas e jogos de azar online são os seguintes:
● As empresas deverão verificar a identidade de seus apostadores para evitar a lavagem de dinheiro.
● Menores de 18 anos não poderão jogar e nem apostar em esportes.
● Qualquer indivíduo com distúrbio em relação a jogos e apostas não poderá realizar essa atividade.
● Quem tiver qualquer tipo de influência sobre eventos esportivos não poderá apostar em esportes.
● Técnicos, árbitros, membros de comissões técnicas, entre outros profissionais não poderão fazer apostas online.
Além disso, o PL 3626/23 também obriga que as empresas incentivem o jogo responsável e atuem contra a manipulação de resultados.
Em outras palavras, existem direcionamentos quanto ao jogo responsável para apostas online. Dessa maneira, além de saber onde fazer apostas esportivas após novas regulamentações no Brasil, os brasileiros poderão ter uma experiência melhor no jogo de sua preferência.
Conclusão sobre a regulamentação de apostas esportivas
Ter casas de apostas legais é importante para que os sites respeitem regras internas para oferecerem os seus serviços. O próprio apostador também terá vantagens de apostar em um site licenciado. Afinal, isso significa que a plataforma respeita as orientações brasileiras e atua em responsabilidade com a legislação local.
O maior desafio do Ministério da Fazenda para com as casas de apostas legais no Brasil será a fiscalização dessas empresas. Caso seja um mercado bem fiscalizado, a tendência é de que haja benefícios econômicos no âmbito nacional, além de mais proteção para os apostadores brasileiros.
Perguntas frequentes
Apostas esportivas são legais e regulamentadas no Brasil?
Sim, as apostas esportivas são legais de acordo com a lei 13.756/18. A lei 3626/23 regulamenta essa prática, criando regras para os apostadores e para as casas de apostas.
Quais são as casas de apostas legais no Brasil em 2024?
Qualquer casa de apostas que ofereça palpites de quota fixa é considerada legal no Brasil. Porém, é requerida uma licença que o site precisa ter para oferecer os seus serviços no Brasil.
No que implica o novo projeto de lei brasileiro sobre apostas e cassinos online?
As casas de apostas deverão pagar uma taxa de 12% sobre a receita bruta e investir em um licenciamento de R$ 30 milhões, válido por 5 anos e para até 3 sites por operador. No caso dos brasileiros, os ganhos serão taxados em 15%.
Quais são os impactos da nova lei para apostadores e empresas de apostas?
Os apostadores deverão pagar uma taxa de 15% sobre o prêmio obtido com apostas online. Já as casas de apostas precisarão pagar 12% sobre a receita bruta.
Como a regulamentação de apostas impacta o Brasil?
Qualquer site de apostas que for licenciado terá vantagens de publicidade e poderá oferecer os seus serviços legalmente no Brasil. Outras plataformas serão consideradas como não licenciadas e fora das regras de palpites esportivos.
