Meio Jurídico

Foto: Rafael Batista/DPE-TO

Foto: Rafael Batista/DPE-TO

A partir desta segunda-feira, 8, as pessoas hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade que necessitam de atendimento jurídico integral e gratuito podem procurar a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) para marcar atendimento para 2024. Também é possível fazer o agendamento de forma online pelo serviço disponível no site da Instituição.

A Defensoria Pública está presente em todas as comarcas do Estado para o atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade às pessoas de todos os municípios do Tocantins.

Os critérios para atendimento estão estabelecidos por meio da Resolução nº 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). Entre esses critérios estão: ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até 4 salários mínimos.

Os telefones de contato com a DPE-TO nos municípios estão disponíveis no site da Defensoria.