Proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), uma reunião entre defensores públicos, famílias atípicas e representantes dos Governos do Estado e de Palmas tratou do possível alinhamento de ações que possibilitem a resolução, por via administrativa, de demandas envolvendo o acesso a medicações e terapias a crianças dentro do Espectro do Transtorno Autista (TEA). A atividade foi desenvolvida na sexta-feira, 15, no auditório da Defensoria em Palmas.
Os diálogos foram conduzidos pelo responsável pela Central de Atendimento à Saúde (CAS), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e pelo coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes. Conforme ressaltou Arthur Pádua, apesar de alguns dos casos já se encontrarem judicializados, a proposta da reunião é dar celeridade a resoluções de maneira extrajudicial, pois os casos atendidos pela Defensoria são gravíssimos e afetam as famílias como um todo.
“A situação destas crianças é emergente; e elas assim, desassistidas, perdem a chance totalmente de ter um avanço. Por isto, ficar inerte a tanta demora nos acessos é aceitar que elas vão permanecer como estão; e é daí que sugerimos uma comunicação entre os entes governamentais para criamos juntos um fluxo por meio do qual estas crianças possam ter seus próprios planos terapêuticos montados, viabilizando que elas sejam atendidas com mais brevidade e sem depender do Poder Judiciário”, enfatizou Arthur Pádua.
De acordo com Freddy Alejandro, é fundamental que haja o remanejamento de recursos ou a suplementação financeira nas Pastas dos Governos que atendem a este grupo para que demandas deste tipo não sejam tão negligenciadas, inclusive por envolver uma política pública para toda a família atípica.
“Nós atendemos a famílias que estão com crianças autistas sem acesso a medicação; outras sem a terapia; e ainda tem aquelas que ainda não tiveram acesso a nenhum dos dois. Eu convivo com uma criança autista e sou testemunha do quanto a medicação e as terapias adequadas transformam positivamente a vida da pessoa atípica, da própria família”, enfatizou o Coordenador do Nusa.
Suporte Defensoria
“Quando a gente chega até a Defensoria é porque já corremos atrás do Município, do Estado e o descaso às nossas crianças segue sendo praticado. A falta de acesso aos tratamentos adequados para cada um deles é um direito que nos está sendo negado”, disse uma das mães atípicas presentes que tem um filho autista de 9 anos que, desde os 2 anos, enfrenta a luta por acesso às medicações e terapias pela saúde pública.
“Esta reunião pode ajudar bastante, pois muitos não enxergam o tamanho da nossa luta, o quanto é difícil; e não foi à toa que as representantes do Estado e do Município ficaram com os olhos cheios de água em alguns momentos. Hoje, nós estamos abandonados pelos governos; mas graças a esta reunião da Defensoria, com espaço para cada um falar do seu próprio caso, podemos alcançar alguma celeridade para o essencial, que é o acesso a medicações e terapias”, comemorou a mãe de um autista de 7 anos.
Estado e Município
Superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau-TO), Rosa Helena Ambrósio afirmou que o cuidado com o TEA precisa do envolvimento de toda uma rede, não só da saúde, da educação e da assistência social, o que torna a iniciativa defensorial ainda mais relevante.
“Este encontro foi muito importante, pois o que a Defensoria Pública está fazendo é fortalecer uma rede, chamando todas as partes e as famílias para que elas relatem as próprias necessidades e dificuldades, até mesmo para que a gente possa se aproximar mais da realidade de cada uma, o que é importante para a gente conhecer e analisar os casos individualmente e dar a direção correta para otimizar os atendimentos”, disse Rosa Helena.
Superintendente de média e alta complexidade da Secretaria de Saúde de Palmas (Semus), Ludmila Nunes Mourão ressaltou que o mais importante deste tipo de reunião, que foi a primeira na qual ela pôde participar com famílias atípicas e as crianças autistas, foi poder vivenciar, de forma humanizada e bem aproximada, as realidades dos pacientes.
“Quando avaliamos demandas apenas por meio de documentos, de papéis, há um distanciamento que desfavorece a sensibilização. Então, este momento nos proporcionou um diálogo aproximado entre as famílias, a Defensoria, o Estado e o Município que nos permite, posteriormente, tentar articular algumas ações para que não seja preciso adentrar a esfera judicial, tentando, assim, garantir as assistências de maneira pontual e mais ágil”, explicou Ludmila Mourão. (DPE/TO)
