As Eleições Municipais de 2024 ocorrem em menos de 7 meses e, por isso, é importante ficar atento aos prazos para desincompatibilização. Mas você sabe o que isso significa?
Desincompatibilização é o ato, praticado por um pré-candidato ou uma pré-candidata de se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupa para concorrer a uma vaga na eleição.
Como a desincompatibilização é calculada?
O cálculo é feito com base na data do 1º turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro. O objetivo é evitar que futuros candidatos ou candidatas utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter algum tipo de vantagem eleitoral diante dos concorrentes.
Atenção aos prazos
Os prazos de desincompatibilização variam de acordo com o cargo ou a função que a pré-candidata ou o pré-candidato ocupam (como servidor público ou militar, por exemplo) e a vaga para a qual irá concorrer (prefeito, vice-prefeito ou vereador).
Veja alguns exemplos:
Militares precisam se afastar?
No caso dos militares que não exercem função de comando, não há a exigência de cumprimento do prazo de três meses de desincompatibilização: eles devem se afastar a partir do deferimento do registro de candidatura.
Vale lembrar que não há a exigência de desincompatibilização para os seguintes cargos:
> médico do Programa Mais Médicos credenciado ao SUS, sem vínculo empregatício com o poder público;
> médico credenciado ao SUS, no exercício particular da Medicina;
> médico que presta serviços ao poder público, em clínicas credenciadas, para obtenção ou alteração de CNH;
> juiz arbitral;
> estudante estagiário.
E se o candidato não se desincompatibilizar do cargo?
Se a pré-candidata ou o pré-candidato continuarem a exercer a função que ocupam mesmo após o prazo definido pela legislação eleitoral, eles incorrem na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990. (TSE)
