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Meio Jurídico

Sessão do Tribunal do Júri realizada na última quinta-feira, 21, no Fórum de Palmas, resultou na condenação de José R. L. a 20 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte de sua companheira, Priscila Ferreira Lopes.

As alegações foram sustentadas pelo promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, que responde com portaria da Administração Superior pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital.

O crime aconteceu na madrugada do dia 12 de março de 2023, no Jardim Aureny III, na região Sul de Palmas, quando José R. L. tirou a vida de Priscila, mediante golpes de faca. O Conselho de Sentença reconheceu a tese do MPTO, de que o crime foi qualificado como feminicídio, cometido por motivo fútil e com uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido.

Conforme apurado nos autos investigatórios, Priscila viveu com Lopes por aproximadamente quatro anos, sendo gerados dois filhos desse relacionamento. Durante o convívio do casal, eram frequentes as discussões entre eles, inclusive com agressões físicas e psicológicas praticadas pelo réu.

A vítima resolveu se separar de Lopes por não suportar o seu comportamento hostil e as agressões. No entanto, ele não aceitava a separação. Durante uma discussão, Lopes assassinou Priscila com 12 facadas. O crime foi presenciado por, pelo menos, um dos filhos do casal.

Pela manhã, antes de fugir, o denunciado deixou os filhos do casal na casa de familiares, informando sobre as agressões físicas praticadas contra Priscila.

Indenização

Além da pena de prisão, foi fixada na decisão indenização mínima por danos morais no valor total de R$ 110 mil, sendo R$ 50 mil para os filhos da vítima; R$ 40 mil para os pais da ofendida e 20 mil para os irmãos de Priscila Ferreira Lopes. (MPTO)