O Governo do Tocantins capacita, nesta terça-feira, 26, um total de 50 alunos, entre profissionais que trabalham com eventos, em bares, restaurantes ou casas noturnas, sobre o protocolo Não é Não. O evento ocorre na Escola Superior de Polícia (Espol), em Palmas, realizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Outra turma de alunos receberá a capacitação no período da tarde.
Durante a abertura, o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, reforçou a importância de capacitar esse público para lidar com situações que envolvem violência contra a mulher. “Essa ação começa hoje, mas nosso projeto é levar essa capacitação para todos os municípios do Estado para que cada estabelecimento tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Nós não podemos mais permitir esse tipo de violência, não importa o lugar”, destacou o secretário.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância das parcerias para o enfrentamento à violência. “O Governo do Tocantins está trabalhando de forma conjunta nesta área. O governador Wanderlei Barbosa sempre ressalta que precisamos sair de nossas caixas, trabalhar de forma transversal, buscar apoio e parcerias e é exatamente isso: precisamos nos unir para que nossas mulheres sejam protegidas, cuidadas e amadas. A partir de agora, seremos ainda maiores, porque vamos multiplicar os saberes”, afirmou.
Para o presidente da Abrasel Tocantins, Wilanildo de Almeida Pinheiro, o workshop auxiliará na prática diária dos estabelecimentos. “Além de estar cumprindo a lei, cumpriremos o nosso papel social de proteger as mulheres e fazer o que deve ser feito. Este momento é muito importante para que as pessoas sejam orientadas e saibam como agir. Tenho certeza de que terá um ótimo resultado”, avaliou.
Quem também ficou contente com a oportunidade de capacitação foi o gerente de um restaurante da Capital, Ciro Soares. “É muito importante essa capacitação, pois a mulher tem que ser respeitada em qualquer local que ela for. Agora, ficaremos ainda mais preparados para saber cumprir a lei".
Protocolo Não é Não
A lei visa prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
Nos estabelecimentos, deve haver pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Em locais visíveis, também devem ser expostos os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
A lei define como constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação. Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.
Programação
Durante o workshop, o público será informado sobre aspectos gerais da lei e sua aplicabilidade; procedimentos a serem realizados em constatação da situação de constrangimento e violência contra a mulher; apresentação das medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos e seus colaboradores, entre outros.
As facilitadoras do evento são a defensora pública estadual, Pollyana Lopes Assunção; a delegada da Polícia Civil, Cinthia Paula de Lima; a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Isabelle Rocha Valença Figueiredo; a representante da Patrulha Maria da Penha, major Flávia Roberta Pereira de Oliveira; e a delegada da Mulher, Sarah Lilian de Souza Rezende.
