O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), e a Procuradoria da República no Estado do Tocantins assinaram na manhã desta terça-feira, 9, um acordo à mútua colaboração entre as partes para troca de informações com a finalidade exclusiva de obter dados para subsidiar a instrução de processos judiciais e administrativos no que refere-se a defesa agropecuária.
O compartilhamento das informações interinstitucionais será realizado por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária (Sidato). “A cessão dos dados é pautada no interesse público e na observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação, para que possamos zelar pela lisura e transparência que vão auxiliar as atividades jurídicas e administrativas”, afirmou o presidente da Adapec, Paulo Lima.
Da PR participou da reunião o procurador-chefe, Álvaro Manzano, o chefe da seção de pesquisa e análise, Samuel Miranda Acácio Júnior, o chefe-substituto da seção de pesquisa e análise, Herickson Flávio Bezerra Passos Botelho. Da Adapec, além do presidente, participaram o vice-presidente, Lenito Abreu, o assessor jurídico da Adapec, Francisco de Assis e demais servidores.
