O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, solicitou nesta quarta-feira, 5, a desincompatibilização do cargo, uma vez que irá concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores de Palmas. A vice-presidente, Laura dos Anjos, assumirá a presidência.
Como presidente do sindicato, Heguel Albuquerque atuou em diversas frentes para garantir os direitos dos servidores, a exemplo do pagamento das progressões em atraso, equiparação salarial, fiscalização das condições de trabalho, pagamento da data-base, entre outras ações negociadas administrativamente ou através de protestos e denúncias nos meios de comunicação, bem como via judicial.
“Nossa luta resultou em conquistas como o pagamento das progressões, redução da carga horária para seis horas, respeito à data-base, aumento de convênios e benefícios, entre outros, que garantiram maior reconhecimento e qualidade de vida para o servidor municipal de Palmas", declarou Albuquerque.
Mais recentemente o Sisemp ganhou judicialmente as causas do pagamento do retroativo das progressões, que levou a Prefeitura a quitar mais rápido os débitos; enquadramento do Quadro Geral e a da correção da incorporação da Gratificação por Exercício da Atividade de Nível Superior (Gaens).
Outra linha constante de atuação do sindicato foi a fiscalização da gestão do Instituto de Previdência Municipal de Palmas (Previpalmas), com participação ativa no Conselho Municipal de Previdência e cobranças de ação dos entes regulatórios, como no caso da CPI do Previpalmas.
A atuação do presidente do Sisemp quando da Reforma da Previdência garantiu o abono de permanência com data retroativa ao dia que o servidor fez jus ao direito; o aumento do percentual da patronal da Prefeitura e outras ações de fiscalização para que os servidores não tivessem prejuízos em sua aposentadoria.
Durante a pandemia de Coronavírus (Covid-19), Albuquerque atuou na busca pela garantia dos direitos dos servidores, desde a fiscalização e cobrança pela disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), até ações visando a melhoria do adicional de insalubridade para os servidores na linha de frente de combate à doença, bem como na solicitação de trabalho remoto e outras medidas que visavam a segurança dos servidores públicos.
Heguel Albuquerque também é membro atuante do Conselho Municipal de Saúde, onde tem como causas a cobrança por melhorias do Sistema Único de Saúde, tanto no atendimento ao cidadão, bem como na garantia dos direitos dos trabalhadores da saúde. “Realizamos um trabalho sério, pautado no diálogo, mas também em ações mais enérgicas quando necessário. Ampliamos nossa base e os benefícios oferecidos aos servidores, como o Plano de Saúde. Nosso compromisso sempre foi a busca pelos direitos dos servidores,” ressalta Albuquerque.
