Anualmente, milhões de brasileiros enfrentam um desafio tão constante quanto as próprias preocupações com a saúde: lidar com os planos de saúde. No entanto, o que deveria ser uma rede de segurança confiável muitas vezes se torna um labirinto de contratos cancelados unilateralmente, reajustes exorbitantes e uma total ausência de transparência. Os planos de saúde, supostamente designados para proteger e cuidar da população, muitas vezes parecem mais focados em maximizar lucros às custas do bem-estar dos segurados.
A prática recorrente de cancelar contratos de maneira ilegal e unilateral é uma afronta aos direitos básicos dos consumidores. Sem aviso prévio ou justificativa adequada, famílias inteiras se veem desprotegidas em momentos de necessidade médica, enquanto as operadoras de saúde evadem qualquer responsabilidade. Mais preocupante ainda é a impunidade que permeia essas ações: poucas são as consequências enfrentadas pelas empresas que desrespeitam flagrantemente a lei.
A Agência Nacional de Saúde (ANS), cuja função primária seria proteger os interesses dos consumidores, muitas vezes se mantém notavelmente silenciosa diante desses abusos. Enquanto os relatórios de cancelamentos injustificados se acumulam, a ANS parece incapaz ou desinteressada em intervir de maneira eficaz. Sua inação é um insulto àqueles que confiam na agência para garantir a justiça e a equidade no setor de saúde suplementar.
Os reajustes anuais nos planos de saúde são grande problema. Ano após ano, testemunhamos aumentos de preços que superam em muito a inflação, colocando uma pressão financeira insustentável sobre as famílias brasileiras. Para exemplificar: a inflação acumulada dos últimos 12 meses atingiu 3,69%, ao passo que o reajuste dos planos de saúde será na ordem de 6,91%, quase o dobro. Esses aumentos desproporcionais não são justificados por melhorias nos serviços prestados; em vez disso, refletem uma mentalidade gananciosa por parte das operadoras de saúde, que sabem que têm carta branca para ditar as regras do mercado.
Enquanto isso, o Congresso Nacional e o Governo Federal permanecem em um estado de letargia crônica quando se trata de proteger os interesses dos cidadãos. Mandato após mandato, promessas de reforma e proteção aos consumidores são feitas, apenas para serem esquecidas assim que as eleições passam. A falta de vontade política para enfrentar as poderosas indústrias de planos de saúde é uma traição ao povo brasileiro, que merece muito mais do que palavras vazias e promessas vãs.
Em um país onde a desigualdade social e econômica já é uma realidade dolorosa, os abusos perpetrados pelos planos de saúde apenas exacerbam essa disparidade. É hora de uma mudança real e significativa no modo como o sistema de saúde suplementar é regulado e operado no Brasil. Os consumidores merecem transparência, justiça e proteção adequada contra as práticas predatórias das operadoras de saúde. É hora de nossos líderes políticos e reguladores agirem em prol do povo, não em favor dos interesses corporativos.
*Antonio Tuccilio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.
