No Diário Oficial de quinta-feira, 27 de junho, foi publicado ato da Procuradoria-Geral de Justiça que estabelece horário de expediente especial no Ministério Público do Tocantins, válido de 1º a 26 de julho. Durante esse período, o expediente será das 12h às 18h.
Essa medida atende a uma solicitação da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp) à Procuradoria-Geral de Justiça.
O documento estipula que os servidores devem manter os telefones de contato ativos nos dias úteis e comparecer ao local de trabalho sempre que convocados pelo membro ou pela chefia imediata.
Nesse período, os servidores lotados nas unidades submetidas à Correição Ordinária realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, que acontece entre 22 de julho e 1º de agosto, poderão cumprir o expediente ordinário das 9h às 12h e das 14h às 18h, a critério do membro ou chefia imediata, devendo ser informado à Diretoria-Geral, para fins de registro e controle.
O horário especial não contempla os servidores em regime de teletrabalho, ainda que em revezamento.
Duração semanal de trabalho
O horário de expediente deverá respeitar a carga horária máxima semanal de 35 horas e observar os limites mínimo e máximo de 6h e 8h diárias, respectivamente.
