O Projeto de Lei (PL) nº 792/24, apresentado pelo deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), tem por finalidade declarar de utilidade pública, a Associação Adota Petss. O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins.
A Adota Petss tem por finalidade servir de forma desinteressada à coletividade, sem fins lucrativos, regendo-se pelas normas legais, pelo seu estatuto e por seus regimentos devidamente aprovados por seus membros e toda documentação em conformidade com a relação de documentos expedida pela Lei Estadual nº 287/91.
Proteção e defesa
O objetivo central da referida associação consiste na realização de ações de defesa e proteção de animais, assim como a educação, conscientização, mobilização e organização da comunidade para a posse responsável dos animais domésticos.
Estudos e pesquisas
“Além do desenvolvimento de estudos, pesquisas, técnicas e científicas, a Associação Adota Petss trabalha também com a promoção de assistência gratuita aos proprietários de baixa renda, para que pratiquem a posse responsável de animais, situações de grande importância para toda a sociedade", conclui o deputado professor Júnior Geo.
