Com os objetivos de dar agilidade ao processo de fiscalização das empresas conveniadas e garantir mais segurança nos processos de mineração no Estado, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), e da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), vai liberar o acesso ao sistema de conveniadas dentro do Portal Simplifica Tocantins, para visualização de cadastro e dos atos digitalizados, viabilizando o acesso a informações das empresas registradas no Estado. Para isso, um Termo de Cooperação Técnica foi formalizado entre a Ameto e a Jucetins, nesta quinta-feira, 15, na sede da Agência de Mineração, em Palmas.
O Portal Simplifica Tocantins, contém informações para visualização de cadastros e dos atos digitalizados, facilitando o acesso à informações das empresas registradas no Tocantins e envio de dados conforme solicitação e disponibilidade técnica.
Com a assinatura do termo o setor de fiscalização da Ameto terá acesso facilitado aos dados cadastrais de empresas e seus titulares, o que contribui para a desburocratização do procedimento, dando mais celeridade, segurança e evitando divergência de informações.
O presidente da Jucetins, Issam Saado, acredita que por meio do Simplifica Tocantins, sistema integrador no qual se realiza os processos de registro empresarial, a Ameto terá acesso aos dados cadastrais das empresas, facilitando o trabalho de fiscalização do órgão. "A assinatura deste Termo de Cooperação Técnica entre a Jucetins e Ameto é um passo significativo na facilitação e modernização dos processos de fiscalização. Nosso objetivo é não só simplificar a abertura de novos negócios, mas também assegurar a segurança jurídica".
De acordo com o presidente da Ameto, Milton Neres, essa parceria irá agilizar o processo de fiscalização e dar mais segurança para os investidores no Tocantins. “O Estado do Tocantins tem se despontado no potencial mineral, e com isso atraído cada vez mais investidores. As nossas estruturas institucionais estaduais precisam caminhar juntas para fomentar o desenvolvimento e, esse acordo com a Junta Comercial proporcionará mais celeridade e transparência às ações de fiscalização, que visam a regulamentação e regularização da atividade minerária no Estado”, ressaltou.
Presenças
Participaram do ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica pela Ameto, o presidente, Milton Neres; o diretor de fiscalização, José Fernando; e o diretor de geologia da Agência, Otton Nunes.
Pela Jucetins, o presidente Issan Saado; o secretário-geral, Erlan Milhomem, a procuradora jurídica, Maiana Sampaio e a gerente de planejamento, Letícia Cardoso.
