Indicando uma série de ilegalidades, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação que pede a anulação do licenciamento concedido para a construção de trecho de hidrovia no Pará. A iniciativa foi endossada por pesquisadores em Audiência Pública nessa quarta-feira (28).
O projeto denominado “Dragagem e Derrocagem da Via Navegável do Rio Tocantins” é uma nova tentativa de viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins e acende alerta para organizações em toda a extensão dos rios, que perpassam Pará, Tocantins e Goiás. Mais de 50 organizações da sociedade civil se manifestaram.
O projeto, organizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), busca facilitar o escoamento de commodities agrícolas e minerais, mas envolve intervenções significativas no leito do rio Tocantins e, conforme ação do MPF, faltou ser realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades que devem ser impactadas, e não houve a demonstração de viabilidade da obra. As intervenções incluem a retirada de bancos de areia (dragagem) e de afloramentos rochosos (derrocagem) ao longo de 560 km, criando um canal de navegação para grandes embarcações e comboios de barcaças.
No entanto, para avançar com o empreendimento, as entidades apontam que foram adotados artifícios ilegais e sem embasamento técnico que reduziram artificialmente as “áreas de influência” do projeto. As organizações ressaltam que inicialmente, o empreendimento licenciado era a Hidrovia, mas após mudança de entendimento institucional, a avaliação de impactos ambientais foi restrita apenas às obras propostas, como um fatiamento das licenças ambientais, desconsiderando as consequências da hidrovia como um todo.
Além disso, conforme as organizações, foram adotados critérios artificiais para o cálculo de abrangência de impactos diretos e indiretos (3 km em caso de comunidades ribeirinhas e 10 km no caso de comunidades indígenas e quilombolas), o que exclui diversas comunidades que realizam atividades tradicionais de pesca e navegação na região.
“O resultado prático de uma avaliação incompleta é a precarização da vida e o empobrecimento das comunidades ribeirinhas. Portanto, a classificação como atividade não impactante jamais poderia ter sido adotada como premissa, pois carece de embasamento técnico e desconsidera a relação inextrincável entre a obra e o aumento do trânsito de embarcações”, explica o Ministério Público Federal na referida ação.
As organizações da sociedade civil reforçam que os impactos potenciais deste empreendimento são alarmantes e abrangem diferentes aspectos. "O canal de navegação pode provocar erosão das margens e ilhas, alterar a força, velocidade e direção das correntes, contaminar a água por efluentes e outros danos à qualidade da água. A dragagem e a derrocagem podem afugentar e perturbar o comportamento da ictiofauna, dificultar a recuperação dos estoques pesqueiros (região de lagos, lagoas e berçários naturais) e introduzir espécies exóticas no ecossistema. As mudanças nas rotas de navegação e locais de pesca, somadas ao aumento do esforço pesqueiro, podem reduzir a lucratividade da atividade. Vindo a comprometer toda a cadeia produtiva da pesca", consideram.
A pesca artesanal, amadora e o Turismo da Pesca Esportiva no rio Tocantins são as atividades econômicas mais importantes na região, e qualquer impacto terá repercussões graves sobre a segurança alimentar e nutricional dessas comunidades. As entidades representativas ainda destacam que a perda e alteração do habitat aquático e a diminuição da atividade pesqueira são consequências esperadas, com magnitude e relevância elevadas.
"No mais, diante das mudanças do clima, conforme as previsões de crise hídrica, a navegabilidade do Rio Tocantins pode ser seriamente comprometida, tornando o investimento, que é bilionário, um desperdício de recursos públicos, com os custos recaindo sobre a sociedade e o meio ambiente", acrescentam as organizações.
Diante dessa situação, organizações com atuação nos três estados afetados iniciaram mobilização para discutir e divulgar os perigos que esse empreendimento representa, se opondo à continuidade da obra sem os devidos estudos, consultas e licenças que levem em consideração a amplitude dos impactos socioambientais.
Confira a Ação do Ministério Público Federal na íntegra.
Assinam este posicionamento as seguintes organizações:
A Vida no Cerrado - AVINC
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins - APA-TO
Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins - ARPIT
Articulação Tocantinense de Agroecologia - ATA
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Antropologia - ABA
Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista Vila Tauiry - ACREVITA
Associação de Amigos do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - AVE
Associação de Jovens Engajamundo
Associação Indígena Apinajé PYKA MEX
Associação Onça D’água - Tocantins
Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente - ARCA
Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
Cáritas Brasileira Regional Norte 2
Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes - CDHC
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Coalizão Pelos Rios
Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
Coletivo Goiás Lixo Zero
Coletivo Ideias Urbanas
Colônia de Pescadores de Araguacema - Copesca Z-5
Comissão Pastoral da Terra - Araguaia-Tocantins
Comissão Pastoral da Terra - CPT Pará
Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do rio Madeira - COMVIDA
Conselho Indigenista Missionário regional Goiás-Tocantins
Cooperativa de Trabalho de Catadores de Material Reciclável de Bela Vista de Goiás
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
FASE Amazônia
Instituto Aldeias
Instituto Altair Sales
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental - IDESA
Instituto EcomAmor
Instituto Madeira Vivo - IMV
Instituto Plantadores de Água
Instituto Pouso Alto
Instituto Santa Dica
Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
Instituto Zé Claudio e Maria
International Rivers
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Estadual de Direitos Humanos e Ambientais do Tocantins
Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB
Movimento Sos Cerrado
Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
Museu da Águas Brasileiras
Núcleo Rondônia do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
Observatório de Conflitos Socioambientais do Matopiba
Rede Cerrado
Rede Jandyras
Rede Pouso Alto Agroecologia
Sociedade Ecológica Porto das Antas
SOS RIO Piracanjuba
Territórios Globais - TG.
