Os tocantinenses contam com mais uma forma de acessar os serviços do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit): agora, é possível agendar o atendimento eletronicamente, por meio do portal do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Para agendar atendimento, basta entrar na página, selecionar o dia de sua preferência, selecionar o horário disponível e informar alguns dados básicos de identificação e de contato.
Outra forma disponível de agendamento é pelo navit@mpto.mp.br. Os cidadãos também podem se dirigir diretamente à sede do MPTO, na Quadra 202 Norte, em Palmas, para atendimento.
A coordenadora do Navit, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, explica que existe preferência pelo atendimento agendado, para que haja condições de prestar um uma melhor assistência, mais humanizada e mais reservada às vítimas.
O que é o Navit
O Navit é o espaço do MPTO onde as vítimas de crimes violentos e seus familiares de até terceiro grau são atendidos. Ele presta informações e orientação jurídica, bem como direciona para atendimento psicológico, social e de saúde, junto aos órgãos parceiros, públicos ou privados, conforme as necessidades de cada caso.
O Navit é o espaço do MPTO onde as vítimas de crimes violentos e seus familiares de até terceiro grau são atendidos. Ele presta informações e orientação jurídica, bem como direciona para atendimento psicológico, social e de saúde conforme as necessidades de cada caso.
Seu público-alvo são as vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais violentos, domésticos, sexuais, patrimoniais e de abuso policial.
O Navit atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Quais são os direitos das vítimas de crimes violentos
- Direito à informação, podendo consultar e acessar os documentos do inquérito ou processo.
- Direito de ser notificado(a) sobre a investigação, o julgamento, a prisão ou soltura do autor do crime.
- Direito a tratamento digno e respeitoso, inclusive a prestar testemunho em local adequado, com a devida atenção e sem julgamentos morais ou preconceitos por parte das autoridades.
- Direito à proteção e à não revitimização.
- Direito à reparação integral, devendo receber orientação sobre a possibilidade de indenização ou ressarcimento.
- Direito à assistência, inclusive em termos de acesso a serviços especializados.
- Outros direitos.
