Como médico e gestor em saúde, gostaria de fazer um alerta sobre a abertura de cursos de medicina via processos judiciais e, portanto, sem estarem inseridos no Programa Mais Médicos.
Existe uma série de critérios e compromissos benéficos para o nosso país e para a sociedade quando cursos de medicina são abertos via edital do Programa Mais Médicos do Governo Federal, e que não estão necessariamente presentes na abertura dos cursos via processos judiciais.
Alguns exemplos são a interiorização da medicina (responsável por levar a formação de novos médicos para locais com carência de profissionais de saúde), o direcionamento de parte do faturamento das faculdades abertas pelo edital para a melhoria na rede pública de saúde do município e as bolsas pagas aos alunos, entre outros.
Esses critérios, atrelados ao Programa Mais Médicos, foram criados para associar a cobrança de qualidade na formação dos profissionais de saúde com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios menos assistidos.
A criação de cursos de medicina precisa ser baseada em avaliações técnicas rigorosas que assegurem a capacidade administrativa e financeira das instituições, bem como sua competência para oferecer educação médica de alta qualidade.
É absolutamente essencial ter uma estrutura adequada, incluindo parceria com hospitais para prática médica, laboratórios bem equipados e um corpo docente altamente qualificado. Quando uma instituição é aprovada fora do edital, ela não é necessariamente obrigada a cumprir muitos desses critérios, tornando-se mais difícil fiscalizar e garantir a qualidade da formação dos futuros profissionais de saúde.
A flexibilização de regras para a criação de novos cursos de medicina é um risco para a sociedade e para a medicina em nosso país, pois aumenta as chances de abertura de escolas médicas que não possuam os recursos necessários, nem a experiência ou rigor acadêmico indispensáveis. Os tribunais precisam ser extremamente cuidadosos ao avaliar solicitações que possam comprometer esses objetivos, prevenindo a disseminação de cursos que não atendem aos padrões necessários para uma formação médica adequada e responsável.
O sistema de saúde está cada vez mais complexo e enfrenta inúmeros desafios que testam sua sustentabilidade. O conceito discutido em todo o mundo é o da saúde baseada em valor, que só existe se buscarmos a excelência assistencial. Os profissionais precisam se informar e buscar instituições capazes de prover essa excelência. Não se informar é arriscar sua formação. Se os alunos que sonham com a carreira médica investirem tempo e dinheiro em instituições que não estejam comprometidas com os padrões de qualidade na educação, então arriscarão sua formação e a forma como irão exercer a profissão.
*Dr. Rafael Munerato de Almeida é médico formado há 23 anos, cardiologista, arritmologista com MBA em Gestão em Saúde pela FGV. Desde 2006 atua na área de gestão em saúde. Neste período executou trabalhos como diretor médico em hospitais do setor privado, público e medicina laboratorial. Atualmente, é sócio de empresas, membro de conselhos de administração e assessor de clínicas, hospitais e operadoras de saúde.
