A Reforma Tributária já iniciou seu período de transição e promete redesenhar de forma profunda a engenharia econômica do agronegócio brasileiro. No entanto, enquanto os grandes complexos agroindustriais e corporações já se movimentam nos bastidores para mitigar impactos, o reflexo mais severo das novas regras deve ser sentido na base da cadeia produtiva: os micro, pequenos e médios produtores, que formam a maior parte do setor no país.
No setor de pecuária de corte, que conta com cerca de 180 mil estabelecimentos ativos no país, a falta de um diagnóstico fiscal imediato pode se traduzir em perda de margem de lucro e até na inviabilidade do negócio.
De acordo com dados do IBGE (Censo Agropecuário) consolidados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Brasil possui cerca de 1,37 milhão de pecuaristas. Desse total, mais de 90% são micro, pequenos e médios criadores. São produtores que, segundo critérios do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), faturam até R$ 500 mil (pequenos) ou entre R$ 500 mil e R$ 3 milhões anuais (médios).
Para o advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho, muitos pecuaristas ainda adiam o planejamento por acreditarem erroneamente que a legislação fiscal é um "bicho de sete cabeças" distante da realidade da lida no campo, um erro estratégico que pode custar a sobrevivência da propriedade nos próximos anos.
"O produtor muitas vezes acha que o direito tributário é um assunto complexo e cansativo, ou que apenas deve ser tratado com o contador, mas a verdade prática é muito simples e direta: ou você entende a necessidade do planejamento agora, ou a conta vai bater com força no seu bolso", alerta Carvalho. "O principal alerta que faço para o cenário atual é que faça o quanto antes, busque entender o seu negócio sob a nova ótica fiscal, senão você vai perder a margem amanhã e ver o seu lucro minguar."
O impacto imediato na rotina
A grande virada de chave trazida pela reforma baseia-se na sistemática de não-cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para o setor pecuário, a mudança é ainda mais expressiva, pois operações de venda de gado que atualmente não são tributadas passarão a ser tributadas com a implementação da reforma.
Na prática do dia a dia da pecuária de corte, operações corriqueiras, como a compra de insumos, maquinários e, principalmente, a aquisição de animais para reposição (bezerros e garrotes), passarão a ditar o tamanho do imposto que o produtor vai pagar lá na frente.
O tributarista explica que a reforma tributária vai mudar a forma como a pecuária é tributada no país. Ainda que com alíquota reduzida, a compra e venda de gado, seja para reposição ou para abate, passará a ser tributada, o que altera a forma como o imposto será calculado e pago pelo produtor. A origem dos animais passará a influenciar diretamente o aproveitamento de créditos tributários e a venda terá redução dos tributos, o que não ocorre hoje na maioria das operações.
Com isso, o pecuarista precisará se tornar um gestor estratégico de sua cadeia de suprimentos. “Se o pequeno ou médio produtor comprar gado de fornecedores que operam na informalidade, que não geram créditos ou que estejam desalinhados com o novo sistema, ele acabará absorvendo custos invisíveis que antes não existiam. O resultado prático é o sufocamento da margem financeira no momento de entregar o lote final para o frigorífico”, afirmou Carvalho.
Por que a revisão de processos deve começar agora?
Embora a substituição integral do modelo tributário atual leve alguns anos, o especialista aponta que o período de transição exige adaptação imediata. A implementação da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal) vai coexistir temporariamente com os impostos antigos, criando um ambiente de dupla complexidade onde erros de escrituração podem gerar bitributação ou perda de créditos cumulativos.
Por também ser produtor rural, Fernando Melo de Carvalho destaca que este intervalo é, na verdade, uma janela de oportunidade para auditoria interna e revisão de procedimentos.
"Esperar a implementação total da reforma para começar a agir é um erro fatal. O momento ideal para revisar contratos, reavaliar as operações pensando no fluxo de caixa, entender o impacto da mudança e priorizar uma profissionalização da escrituração contábil é agora", pontua.
Segundo ele, as fazendas precisarão desenhar novos fluxos de processos administrativos para que a operação de campo converse em tempo real com o planejamento fiscal.
O risco real: perda de competitividade e rentabilidade
O mercado de pecuária de corte brasileiro é conhecido por operar com margens historicamente estreitas e alta sensibilidade aos custos de insumos, oscilações de preço da arroba e mercado internacional. Nesse cenário, o produtor que não se antecipar enfrentará um inevitável aumento de custos operacionais e redução drástica de sua capacidade competitiva.
Carvalho ressalta que o setor de proteína animal passará por uma seleção natural de mercado, onde os próprios produtores darão preferência comercial a parceiros que estejam totalmente integrados e regularizados no novo sistema de créditos. O produtor que ignorar o alerta corre o risco de ficar isolado, vendendo mais barato por não oferecer vantagens tributárias aos compradores.
Diante de mudanças tão técnicas, o mercado indica que o pecuarista precisa profissionalizar a gestão e buscar apoio qualificado. Assim como o produtor não hesita em chamar um veterinário para cuidar do rebanho, a saúde financeira da fazenda agora dependerá de um olhar estratégico sobre os impostos.
Fernando Melo de Carvalho reforça que o desconhecimento não anula a cobrança. "Direito tributário não tem como fugir: é muito simples. Ou o produtor faz o planejamento de forma correta, ou a conta vai bater direto no bolso dele", disse o especialista.
