Foi realizada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara de Palmas (CMP), audiência pública para apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao segundo quadrimestre de 2024. Pelo relatório apresentado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) o município de Palmas apresentou um superávit primário de R$ 43,5 milhões no segundo quadrimestre de 2024.
Ao explicar o relatório, o superintendente de Planejamento e Orçamento, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, ressaltou que o município tem boa solidez financeira. “O resultado positivo demonstra a solidez da situação financeira da cidade, impulsionada por um crescimento expressivo das receitas e um controle rigoroso das despesas. Tivemos um superávit primário de R$ 43,5 milhões no segundo quadrimestre de 2024. Enquanto a arrecadação total do município atingiu R$ 1,5 bilhão no período, com destaque para as receitas primárias, que registraram um incremento de R$ 225,2 milhões em relação ao mesmo período de 2023”, explanou.
Já o secretário executivo, Eron Bringel Coelho, citou que apesar do crescimento nas despesas o município conseguiu manter o controle das contas. “No tocante às despesas, os gastos mais expressivos foram os destinados ao custeio das ações voltadas para Educação com R$ 421,9 milhões, acompanhado das despesas com serviços de Saúde com R$ 262,8, que em relação ao 2º quadrimestre de 2023, cresceram respectivamente 25% e 17,8%. Tivemos também um crescimento da despesa com pessoal, por causa das ações de valorização dos servidores implementadas nos últimos anos pelo Município de Palmas, tais como: concessão de progressões entre outros direitos, revisão dos planos de cargos e carreiras, aliado à data base anual”, explicou.
A realização da audiência de prestação de contas atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas.
