A deputada estadual e candidata a prefeita Janad Valcari (PL) que, de acordo com a coligação Juntos Podemos Agir, já responde a várias ações judiciais criminais por fraude em licitação e improbidade administrativa e também é investigada por contratos suspeitos com a banda musical da família, agora também vai responder uma ação judicial na Justiça Eleitoral da capital.
O juiz da 29ª Zona Eleitoral de Palmas Gil Corrêa recebeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pela coligação "Juntos Podemos Agir" (Podemos, Agir e PRTB) no dia 16/9 e a candidata vai responder por abuso de poder político e econômico nas eleições.
Na decisão, Gil de Araújo Corrêa abre prazo de cinco dias para Janad e seu candidato a vice oferecerem defesa, juntar documentos e indicar testemunhas, se quiserem. Ou seja, agora a ação entra na fase de instrução processual, de reunião de provas. Depois, o juiz vai deliberar sobre pedidos de produção de provas. A ação pede a cassação de sua candidatura e a inelegibilidade dos dois por oito anos.
Acusações de abuso de poder político e econômico
A AIJE, protocolada em 16 de setembro de 2024, acusa Janad Valcari de várias irregularidades na pré-campanha e campanha eleitoral, incluindo o uso de recursos públicos para promoção pessoal e a realização de eventos custeados pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A campanha "Doe um Brinquedo e Ganhe um Sorriso", financiada pela Assembleia, foi utilizada para autopromoção, com gastos de R$ 37.690,00 em eventos de distribuição de brinquedos apenas em Palmas, de acordo com a coligação Juntos Podemos Agir.
Além disso, Janad é acusada de usar a empresa "Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda" para firmar contratos com prefeituras que receberam emendas parlamentares indicadas por ela, gerando benefícios financeiros para sua campanha.
Outra acusação é o envio de correspondências e calendários com o selo da Assembleia, configurando promoção pessoal com verba pública. Janad também é acusada de distribuir mais de 800 eletrodomésticos em eventos no Dia das Mães de 2023, em uma ação vista como compra de votos.
Já responde por fraudes em licitação e improbidade administrativa
Paralelamente à investigação eleitoral, Janad enfrenta na Justiça estadual processos por fraude em licitação no município de Paranã. Em uma ação criminal, o Ministério Público do Tocantins acusa Janad e seu marido, Ordiley Valcari, de participarem de uma fraude envolvendo três empresas ligadas a ela: Terrax Locações, L2 Prestacional e Neves & Figueiredo. Eles são acusados de manipularem licitações em 2017 para a contratação de serviços de infraestrutura para eventos. O contrato, no valor de mais de R$ 1 milhão, teria sido firmado com base em documentos fraudados, incluindo atestados de capacidade técnica.
Além disso, Janad Valcari responde a uma ação civil por improbidade administrativa, iniciada em abril de 2018, com a quebra de seu sigilo bancário autorizada pela Justiça.
No ano passado, a Prefeitura de Palmas entrou com uma nova ação de improbidade contra Janad. A Prefeitura alega que a deputada causou prejuízos de R$ 43 milhões ao município ao trabalhar para rejeitar projeto de lei relacionado à reforma da previdência. A Justiça tenta intimar a candidata para se explicar à Justiça.
Investigações de contratos suspeitos da banda da família em segredo de justiça
Janad Valcari também é alvo de uma investigação sigilosa conduzida pelo Ministério Público Estadual acerca de um esquema de favorecimento a sua empresa "Os Barões da Pisadinha". O órgão investiga a banda da família por contratos firmados com valores inflacionados com prefeituras de várias cidades do Tocantins. Em 9 de setembro de 2024, o desembargador Adolfo Amaro, do Tribunal de Justiça, determinou um prazo de 90 dias para a conclusão das investigações, que estão sendo conduzidas sob sigilo no Tribunal de Justiça do Tocantins.
