O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, reuniu-se na manhã dessa terça-feira, 1º, com o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Tocantins (Gaesp/MPTO), promotor de Justiça João Edson de Souza, para esclarecer sobre como funciona a gestão e a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (FUSP).
Na semana passada o MPTO divulgou à imprensa sobre a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos do Fundo, a também que irá monitorar a aplicação dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), utilizados pela SSP e pelo Comando-Geral da Polícia Militar. Segundo o MPTO, o Estado do Tocantins utilizou apenas 23,44% dos recursos destinados à segurança pública entre 2019 e 2023.
De acordo com a SSP/TO, ao longo dos últimos cinco anos foram liberados para o Tocantins R$ 156,9 milhões, dos quais foram executados cerca de R$ 36,7 milhões. Além disso, mais R$ 13,6 milhões estão empenhados e mais de R$ 50 milhões correspondem a processos em andamento. De acordo com a pasta, o Fundo conta ainda com R$ 40 milhões correspondente ao plano de aplicação dos recursos de 2023, que foi aprovado pelo Ministério da Justiça no final do mês de março deste ano e cujos processos de aquisições ainda estão em andamento. O restante, cerca de R$ 16 milhões correspondem, em sua grande maioria, a rendimento dos recursos ao longo dos anos.
Durante a reunião, o secretário explicou todas as dificuldades enfrentadas desde a criação do Fundo, quais são os gargalos e como a pasta tem se empenhado para gerir os recursos com foco na qualidade do gasto e na sua economicidade, reafirmando seu compromisso com transparência e com a legalidade.
“Trata-se de um recurso de origem federal, gerido e executado pela a Secretaria de Segurança Pública, mas seguindo as diretrizes do Ministério da Justiça que não só determina o valor a ser repassado como também diz em quais áreas devem ser investidos. Com isso, nos reunimos com as forças de segurança que adequam seus projetos e necessidades a essas diretrizes e uma vez consolidado o plano de ação, os recursos são liberados”, explicou o secretário Wlademir Mota Oliveira.
O promotor deixou claro que o procedimento instaurado pelo MPTO não se trata de uma investigação, mas um acompanhamento contínuo que será feito pelo órgão. “Sabemos que outros estados têm a mesma dificuldade de aplicação dos recursos e a ideia é fazer monitoramento constante e tratar com transparência. Já estudamos todos os atos e sabemos que na verdade o dinheiro não está todo liberado, que o antigo ministro (Flávio Dino) tinha um foco de atuação e o atual (Ricardo Lewandovski) tem outro e tem buscado enfrentar os problemas. A grande ideia é ampliar a conversa para sanar as dificuldades, trabalhar para solucionar”, esclareceu o coordenador do Gaesp, promotor João Edson.
Também participaram da reunião, o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, o superintendente de Administração e Finanças, Sandro Paixão, e o delegado Roger Knewitz, que presta assessoramento à Delegacia Geral.
Como funciona o Fusp
O repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual teve início no ano de 2019, mas foram efetivamente repassados em meados de 2020, impactando nos demais exercícios financeiros.
A aplicação desses recursos está vinculada à aprovação, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um plano de ação elaborado pela pasta, contendo ações/aquisições específicas, não sendo possível aplicação diversa daquela aprovada.
Os recursos do Fusp são divididos entre as forças de segurança do Tocantins, são elas: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Científica, cabendo a cada uma delas impulsionar seus processos aquisitivos, que são acompanhados pela Secretaria da Segurança Pública. (Com informações da SSP/TO)
