Uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ajuizada na 29ª Zona Eleitoral de Palmas pela coligação “Juntos Podemos Agir”, que inclui os partidos Podemos, Agir e PRTB, contra a coligação “União de Verdade”, encabeçada pela candidata Janad Valcari e seu vice, Pedro Cardoso. A denúncia da coligação de Eduardo Siqueira Campos aponta o uso indevido dos meios de comunicação social, desinformação e abuso de poder econômico desde o início do processo eleitoral de 2024.
Ao fim do processo, a coligação pede a também a cassação do registro da candidatura de Janad Valcari e a inelegibilidade dos investigados.
A ação, baseada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 e na Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumenta que a candidatura de Janad Valcari beneficiou-se de uma vasta rede de desinformação na qual as atividades buscavam prejudicar a imagem de Eduardo Siqueira Campos. Segundo a acusação, desde o início do período de pré-campanha, a candidata passou a disseminar ataques coordenados nas redes sociais com o objetivo de enfraquecer a candidatura de adversários e beneficiar Janad Valcari.
De acordo com a denúncia, a campanha de desinformação em prol de Janad Valcari teria operado em diversas fases. A primeira, segundo a denúncia, com a produção e edição de conteúdos desinformativos, com a participação de profissionais na criação de vídeos, jingles e outros materiais com informações falsas (fake news). A segunda fase, conforme denunciado, consiste na distribuição desses conteúdos por meio de difusores identificados, que seriam responsáveis pelo disparo em massa em grupos de WhatsApp e outras plataformas.
Os disparos de desinformação teriam sido realizados em grande escala, atingindo mais de 10 mil eleitores. As provas, de acordo com a coligação Juntos Podemos Agir, incluem registros de grupos em que as mensagens foram enviadas e de contas em redes sociais que teriam contribuído para a propagação de informações falsas.
A ação judicial destaca que a desinformação disseminada teria influenciado de forma significativa o eleitorado, podendo atingir pelo menos 10% dos votos válidos nas eleições municipais de Palmas. Essa rede de desinformação, aponta o processo, compromete a lisura e igualdade do processo eleitoral.
Denúncia de abuso de poder econômico
Além das acusações de desinformação, a coligação de Eduardo também denuncia abuso de poder econômico, argumentando que os gastos com a produção e distribuição dos conteúdos desinformativos não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha de Janad Valcari, que já somaria mais de R$ 2 milhões. A prática, segundo a ação, coloca em risco a legitimidade do processo eleitoral.
A coligação requer medidas urgentes a serem determinadas pela Justiça Eleitoral, inclusive a suspensão das atividades dos difusores de desinformação e a quebra de sigilo de dados de todos os supostos envolvidos, para que sejam apurados e identificados os responsáveis pelo financiamento e operacionalização da rede de fake news de Janad Valcari. Também é pedida a cassação do registro da candidatura de Janad Valcari e a inelegibilidade dos investigados, com base na gravidade dos atos cometidos.
A partir da representação, a Justiça Eleitoral vai iniciar o processo de apuração dos fatos denunciados. “O resultado dessas investigações pode gerar importantes precedentes na forma como campanhas eleitorais devem ser conduzidas, especialmente no que tange ao uso das redes sociais como ferramentas de campanha”, defende o jurídico da coligação Juntos Podemos Agir.
