Empresários tocantinenses devem atentar-se para duas datas de feriado que se aproximam: 15 e 20 de novembro. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio) divulgou comunicados alertando sobre a proibição de abertura do comércio, levando em consideração Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e a Lei n° 14.759/2021.
Na sexta-feira, 15 de novembro, os brasileiros celebram a Proclamação da República. Este feriado lembra 1889, quando o Marechal Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1, marcando o fim da monarquia e o início da república no Brasil.
"Informamos que não é permitida a abertura do comércio no dia 15 de novembro (Proclamação da República), de acordo com a cláusula 26ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024", comunicou a Fecomércio.
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Em dezembro de 2023, após aprovação do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna o 20 de novembro feriado nacional. Até então considerado feriado em diversas cidades e em alguns estados do país, por meio de leis locais, o dia 20 de novembro estreia em 2024 como data a ser respeitada em todo o Brasil como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares - um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país.
"Informamos que não é permitida a abertura do comércio no dia 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) de acordo com a Lei 14.759/2021", alertou a Fecomércio.
Facultativo
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, no parágrafo quarto da cláusula vigésima sexta (do horário de funcionamento do comércio), é estabelecido que fica facultada a abertura para as empresas do comércio em geral instaladas em shopping centers, sendo que a jornada do trabalhador deve ser limitada em seis horas diárias, devendo estas serem pagas em dobro e discriminadas nos contracheques, ou compensadas em dobro em até 60 dias, mediante acordo entre empregado e empregador.
Também é facultativo para as empresas do comércio de gêneros alimentícios, sendo que as horas trabalhadas deverão ser pagas em dobro e discriminadas nos contracheques, ou compensadas em dobro em até 60 dias, mediante acordo entre empregado e empregador.
