Os cargos de presidente e vice-presidente das comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) terão direito uma única reeleição, seja no período do mesmo mandato, seja de um mandato para o outro. É o que determina um Projeto de Resolução assinado por 15 deputados e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 4.
A matéria foi encaminhada ao plenário, onde deverá ser votada nos próximos dias.
A nova regra se baseia em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleição de cargos na Mesa Diretora. Os deputados entenderam por bem aplicar a mesma regra “pois as normativas das comissões são similares às da Mesa Diretora”, conforme a justificativa do projeto. (Aleto)
