O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou nessa quinta-feira, 6, um panorama das questões climáticas e a necessidade da adoção de planos municipais de adaptação às mudanças do clima ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) de Palmas.
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, realizou a apresentação da pauta na 58ª Reunião Ordinária do CMA à convite do presidente do Conselho e da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Isac Braz da Cunha.
O encontro reuniu conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil para discutir diretrizes e regulamentações ambientais essenciais para o município, marcando a retomada das atividades do Conselho e a definição das prioridades para o ano de 2025.
A superintendente Marli Santos trouxe à discussão a necessidade de planejamento e adaptação dos municípios às mudanças climáticas. Segundo ela, Palmas e outros municípios do Tocantins precisam elaborar seus Planos Municipais de Adaptação às Mudanças Climáticas para mitigar os impactos de eventos extremos, como secas prolongadas, tempestades e inundações.
"Cada município tem suas próprias vulnerabilidades e precisa de um plano estruturado para enfrentá-las. No Estado, estamos construindo o Plano Estadual de Adaptação e alinhando essa estratégia com a Defesa Civil e o Plano Nacional de Adaptação. Além disso, na próxima semana, o Tocantins assinará sua adesão ao programa Adaptacidade, do Ministério do Meio Ambiente, o que permitirá suporte técnico e financeiro para a implementação dessas medidas", destacou Marli.
Na ocasião, Marli Santos também mencionou que dez municípios tocantinenses foram priorizados, por seu alto índice de vulnerabilidade climática, mas ressaltou que apesar de Palmas e outras cidades não estarem nesta lista, a iniciativa também pode beneficiá-los desde que busquem apoio técnico para a adaptação climática.
Na abertura da reunião, o presidente Isac Braz enfatizou a importância do Conselho e de seus membros na definição de políticas ambientais para Palmas. Na ocasião, o presidente reforçou a necessidade de maior engajamento na propagação do conhecimento sobre sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas, ao destacar a parceria e experiência da superintendente convidada. “Temos uma longa jornada e muitos desafios pela frente. Discutimos pautas fundamentais para a gestão ambiental da cidade e nosso desafio é garantir que todas essas discussões se traduzam em ações concretas e efetivas. O sucesso depende do engajamento de todos os conselheiros e da colaboração com a sociedade civil ", afirmou.
Resíduos sólidos e gestão ambiental
Membro conselheira do CMA, a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, acompanhada pelo assessor técnico, Renato Martins, também participaram da reunião.
Outro ponto importante da reunião foi a discussão sobre a criação de um grupo de trabalho voltado à gestão de resíduos sólidos em Palmas. A conselheira Ellen Amaral defendeu que a composição das Câmaras Técnicas do Conselho deve incluir especialistas aptos a lidar com essa questão.
"Precisamos de um grupo específico para tratar da regularização ambiental das cooperativas e associações de catadores da capital. Esse grupo de trabalho pode ser criado a qualquer momento e não precisa estar formalizado no Regimento Interno, pois é transitório. No entanto, é fundamental que haja uma regulamentação clara, com tempo de atuação e definição de competências", argumentou Ellen.
Ellen Amaral ressaltou que, “o debate sobre resíduos sólidos ganhou relevância à medida que os municípios enfrentam desafios na gestão e destinação correta dos resíduos urbanos, impactando diretamente a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioeconômica dos trabalhadores do setor”.
Reunião do CMA
A 58ª Reunião Ordinária do CMA de Palmas, realizada no Resolve Palmas, teve a finalidade de discutir diretrizes e regulamentações ambientais essenciais para o município.
No encontro, convocado pelo presidente do CMA, Isac Braz da Cunha, destacaram-se a proposta de alteração da Lei de Criação do CMA e do Regimento Interno, a aprovação do calendário de reuniões para o exercício de 2025, a avaliação da Área de Preservação Permanente (APP) do Lago de Palmas e entre outros, a regulamentação da Taxa de Renovação de Licenciamento Ambiental. (Secom/TO)
