A ministra Nísia Trindade anunciou nessa quinta-feira (13), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, a total gratuidade do Programa Farmácia Popular, para toda a população brasileira. A partir de agora, todos os 41 itens do programa passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. A medida deve beneficiar diretamente - e de forma imediata - mais de um milhão de pessoas por ano, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos, mas agora vão retirar tudo gratuitamente. O anúncio se estende a toda a população brasileira, que agora poderá retirar o rol de medicamentos pelo programa.
Com essa ampliação, as fraldas geriátricas passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A Dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, também será ofertada sem custo para o público. A iniciativa fortalece o acesso da população a medicamentos essenciais e expande a cobertura do programa.
Para a ministra Nísia Trindade, a conquista faz parte de um SUS que cuida das pessoas. “Estamos acrescentando na gratuidade as fraldas geriátricas, ou seja, estamos falando também de envelhecimento da população. Eu sei a real importância dessa ação. Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, declarou a ministra da Saúde.
Entre 2022 e 2024, o Governo Federal ampliou o número de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular em quase 20%, aumentando em aproximadamente 4 milhões o número de beneficiários. No período, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.
Novos credenciamentos
Além da ampliação da gratuidade, a ministra Nísia Trindade anunciou nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. A partir de agora, novos estabelecimentos poderão se cadastrar, ampliando a rede de atendimento e garantindo que mais brasileiros tenham acesso a medicamentos essenciais.
“Abrimos o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. Esse programa estava destruído no governo anterior, com relatórios do TCU e CGU, mas graças à Emenda da Transição e empenho do presidente Lula, conseguimos retomá-lo”, complementou a ministra.
O credenciamento de novas unidades foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia credenciada. O Ministério da Saúde priorizou municípios de maior vulnerabilidade social e que aderiram ao programa Mais Médicos. Com a medida, o acesso à saúde passou a ser completo para a população – do atendimento médico ao tratamento.
Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular, chegando a todo o território nacional. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades do país e cobrindo cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias credenciadas.
Desde 2023, o Farmácia Popular tem avançado significativamente. Até 2022, somente eram ofertados de graça para a população medicamentos para asma, diabetes e hipertensão. Em uma ação inédita, em 2023, todos os beneficiários do Bolsa Família passaram a retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa ampliou o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.
A saúde da mulher também foi priorizada, com acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e desde 2023 integram o rol de gratuidade. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor foram beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.
Iniciado em 2024, o programa Dignidade Menstrual também ampliou o acesso à saúde para populações em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de absorventes. Em seu primeiro ano de execução, o programa beneficiou 2,1 milhões de pessoas de baixa renda em todo o Brasil. Pelo Farmácia Popular, a iniciativa visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual e distribuiu, em apenas um ano, mais de 240 milhões de absorventes, totalizando investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.
Em 2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. A previsão para 2025, de R$ 4,2 bilhões, representa um aumento de 69% em relação a 2022.
Histórico e retomada do Programa Farmácia Popular
Criado em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula, o Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa fundamental para a ampliação do acesso a medicamentos essenciais. Em seus 20 anos de existência, beneficiou mais de 72,5 milhões de brasileiros, funcionando em parceria com farmácias privadas para complementar a oferta de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A retomada do programa em 2023 trouxe uma série de melhorias, como a ampliação da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas farmácias, priorizando municípios em situação de vulnerabilidade. Com isso, o programa passou a atender um número crescente de brasileiros, ampliando sua cobertura e garantindo o acesso de mais pessoas aos medicamentos. Nos últimos dois anos, cerca de quatro milhões de novos beneficiários foram incluídos no Farmácia Popular.
Como credenciar uma Farmácia no Programa
Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa. (MS)
