O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sindifato) destaca a necessidade de legibilidade das receitas médicas no Tocantins. A entidade representativa alega que tem recebido diversas queixas de profissionais sobre prescrições médicas impossíveis de entender. Em muitos casos, como confirma o sindicato, os farmacêuticos recorrem a grupos de mensagens para tentar decifrar as prescrições, expondo uma falha grave na comunicação entre profissionais de saúde.
"Quando uma prescrição não é clara, o atendimento se torna mais lento, podendo atrasar o início do tratamento ou induzir o paciente ao uso equivocado do medicamento", explica o Sindifato.
Os rabiscos ilegíveis colocam o tratamento do paciente em risco, como reforça o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins. "A dificuldade na interpretação da prescrição pode levar a erros na dispensação e no uso dos medicamentos, comprometendo a recuperação e, em casos extremos, resultando em danos irreversíveis à saúde", alerta o presidente Renato Soares Pires Melo.
O Sindifato elucida que embora os farmacêuticos sejam treinados para interpretar prescrições médicas, não cabe a eles o ônus de decifrar caligrafias incompreensíveis. "A responsabilidade pela clareza na prescrição é do profissional que a emite".
O Sindifato pontua alguns dos riscos da prescrição ilegível:
- Atraso no tratamento – O paciente pode demorar a iniciar a medicação correta, agravando seu quadro de saúde.
- Erro na dispensação – Um medicamento errado pode ser fornecido, comprometendo a eficácia do tratamento.
- Superdosagem ou subdosagem – O uso inadequado de um fármaco pode potencializar efeitos adversos ou tornar o tratamento ineficaz.
- Complicações severas – Em situações mais graves, o erro pode levar a intoxicações, reações adversas e até mesmo a óbito.
De acordo com o Sindifato, é indispensável a conscientização dos profissionais prescritores. "Essa é uma questão que vai além das implicações legais e atinge diretamente a segurança dos pacientes", frisa o presidente Renato.
O que diz a Legislação?
A obrigatoriedade de uma prescrição legível não é apenas uma recomendação ética, mas uma exigência legal respaldada por diversas normativas.
- Código de Ética Médica (Art. 11): Proíbe médicos de prescrever ou atestar de forma ilegível.
- Decreto nº 20.931/1932 (Art. 15): Obriga médicos a escrever receitas de forma clara, sem abreviações e com todas as informações necessárias.
- Lei nº 5.991/1973 (Art. 35): Determina que apenas serão aviadas receitas escritas de maneira legível, em vernáculo e sem abreviações.
O papel do Sindicato e a conscientização
O Sindifato recomenda que, sempre que necessário, os farmacêuticos entrem em contato com o prescritor para confirmar a medicação antes da dispensação. Caso o problema persista, o ideal é formalizar uma denúncia ao respectivo conselho profissional.
"No entanto, o sindicato acredita que mais do que punições, a solução está na conscientização dos profissionais de saúde. O simples ato de escrever de forma legível pode evitar falhas, garantir a segurança dos pacientes e assegurar a qualidade da assistência farmacêutica. A prescrição médica deve ser um meio claro de comunicação, e não um obstáculo ao tratamento. Para mais informações ou relatos de casos, o Sindifato está à disposição pelo e-mail contato@sindifato.org.br ou pelo WhatsApp +55 63 3214-5984", acrescenta o Sindicato dos Farmacêuticos.
O Sindifato também conta com um site próprio, onde compartilha orientações, sugestões, direitos, entre outros (https://www.sindifato.com.br/).
