Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Casamento Comunitário da Comarca de Araguaína. Casais interessados em oficializar a união gratuitamente podem se inscrever até o dia 4/4. A iniciativa, promovida pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Diretoria do Foro local, em parceria com o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Araguaína e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizará uma cerimônia coletiva no próximo mês, 12/4, para celebrar o casamento civil de diversos casais da comunidade.
Para se inscrever, o casal deve comparecer ao Cartório de Registro Civil de Araguaína dentro do prazo de inscrição, portando a documentação exigida. É importante levar documentos pessoais de ambos os noivos e comprovações para efetivar o cadastro. Os principais documentos necessários incluem documentos de identidade: RG e CPF dos noivos, comprovantes de renda e residência, certidão de nascimento (se solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio / certidão de óbito (se um dos noivos for viúvo).
A participação é totalmente gratuita, ou seja, não há cobrança de taxas cartorárias para oficializar a união por meio do projeto.
Critérios de participação
O Casamento Comunitário é voltado para casais que se encaixem em critérios socioeconômicos e residenciais definidos pelo projeto. Para participar, é preciso atender aos seguintes requisitos: residência (pelo menos um dos noivos deve residir em Araguaína (TO); renda (ter renda familiar de, no máximo, três salários mínimos); estado civil (estar em situação de união não oficializada civilmente, casais que vivem juntos sem registro de casamento em cartório).
Esses critérios visam priorizar casais em situação de vulnerabilidade social que ainda não puderam formalizar a união. Caso haja mais inscritos que o número de vagas disponíveis, pode ser realizado um atendimento preferencial considerando, por exemplo, casais idosos ou em tratamento de saúde, conforme as diretrizes do Judiciário.
Cerimônia marcada para abril no Fórum
A cerimônia coletiva da 5ª edição do Casamento Comunitário em Araguaína já tem data e local definidos. Os casais inscritos e habilitados irão dizer “sim” oficialmente no dia 12/4, às 17h, em uma celebração no auditório do Fórum da Comarca de Araguaína. Nesse dia especial, todos os casais participantes terão suas uniões oficializadas perante a autoridade judicial, com direito a troca de alianças e celebração conjunta com familiares e padrinhos.
A organização do evento prevê uma cerimônia acolhedora e respeitosa, seguindo os protocolos civis. Recomenda-se que os noivos cheguem com antecedência ao Fórum na data marcada, e cada casal poderá convidar um número limitado de convidados para compartilhar do momento (essa informação será confirmada durante a inscrição). A cerimônia costuma contar com a presença de juízes de paz, autoridades locais e uma breve celebração simbólica para tornar o momento ainda mais especial.
O projeto Casamento Comunitário tem objetivos sociais e jurídicos importantes. Ao promover casamentos civis gratuitos, o Poder Judiciário do Tocantins busca fortalecer a cidadania e a inclusão social, permitindo que casais de baixa renda exerçam o direito de oficializar sua união. Muitos dos beneficiados já convivem há anos e sonham em se casar no civil, e a iniciativa torna esse sonho possível sem custos, removendo barreiras financeiras.
Além do valor sentimental e social de ter a união reconhecida legalmente, o casamento civil garante uma série de direitos e proteções ao casal. Com a certidão de casamento em mãos, os cônjuges passam a ter segurança jurídica em relação a bens e patrimônio do casal, facilitando, por exemplo, a compra de imóveis em conjunto e a garantia de herança para o cônjuge em caso de falecimento (direitos sucessórios). Também há reflexos positivos na área previdenciária, pois o casamento assegura direitos como pensão por morte e inclusão do cônjuge como dependente em planos de previdência e saúde. Dessa forma, oficializar a união não é apenas uma celebração do amor, mas também uma forma de proteger a família legalmente.
Compromisso do Judiciário com a comunidade
A 5ª edição do Casamento Comunitário em Araguaína reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Tocantins em aproximar a Justiça da população. Por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca, ações como esta promovem cidadania, dignidade e proteção legal às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em edições anteriores, dezenas de casais já foram beneficiados em Araguaína, oficializando suas uniões em cerimônias conjuntas repletas de emoção e significado. (TJ/TO)
