O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, afirmou, nesta quarta (26), durante sessão solene do Congresso Nacional, realizada no Senado, que o lançamento da Agenda Legislativa do Agro – CNA 2025 “marca um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a nossa representação política”.
O documento foi entregue por João Martins e pelo vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, à senadora Tereza Cristina (PP-MS), ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, e à deputada Marussa Boldrin (MDB/GO). Tereza e Marussa foram as requerentes da sessão solene.
A cerimônia que lotou o plenário do Senado Federal reuniu deputados, senadores, embaixadores e diplomatas, representantes de entidades do agro, lideranças de várias regiões, presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados, superintendentes do Senar e a diretoria do Sistema CNA/Senar.
A “Agenda Legislativa do Agro – CNA 2025” está dividida em oito eixos temáticos e traz a análise de 87 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que impactam os produtores rurais e a sociedade brasileira.
Discurso
Durante seu discurso, o presidente da CNA disse que o documento, apresentado pela primeira vez na sede do Congresso Nacional, foi “construído por muitas mãos, pelas representações dos produtores, pelos especialistas de cada setor das nossas cadeias produtivas e pela própria classe política, em um alinhamento harmonioso, que é a melhor expressão da unidade do agro brasileiro”.
Martins destacou que o propósito da CNA é expor, com clareza, as necessidades do agro ao Legislativo, à sociedade e, ao mesmo tempo, demonstrar a convergência de pensamento entre o setor produtivo e a maioria do parlamento. “Tal convergência tem garantido que a produção rural possa se desenvolver com liberdade e com respeito à lei e às instituições do país”.
Em sua fala, o presidente citou a “longa história” de cooperação entre a CNA e o Poder Legislativo no apoio e na defesa dos produtores rurais e da produção agrícola e pecuária do Brasil. “É uma história de muitas vitórias e conquistas”.
João Martins falou também sobre a atuação transparente, aberta e voltada ao interesse público da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que grande parte da segurança jurídica e política que tem servido ao desenvolvimento do agro se deve à proteção política dessa Frente.
O presidente da CNA agradeceu a tudo o que já foi alcançado e lembrou que dificuldades e desafios surgem constantemente e “exigem que nossa atuação se torne cada vez mais competente e corajosa”.
Em seu discurso, Martins citou as mudanças no cenário geopolítico mundial e os possíveis impactos à agropecuária brasileira, diante da sua integração relevante com os mercados internacionais e o papel estratégico que a produção de alimentos desempenha no mundo.
Nesse contexto, ele destacou a importância de ter um ambiente tranquilo e seguro para proteger os produtores “Há riscos à nossa frente, mas certamente também surgirão muitas oportunidades. E para aproveitá-las, em benefício do Brasil e dos brasileiros, precisamos dar ao setor produtivo os incentivos certos, além do apoio da sociedade e do estado”.
Segundo João Martins, o poder legislativo, sem sombra de dúvida, tem sido o apoio fundamental do agro brasileiro ao atuar em regulações que limitam o crescimento do setor.
O presidente falou das regulações excessivas que, muitas vezes, encarecem e impedem o crescimento da produção, além de trazer menos prosperidade à população.
Para finalizar, ele afirmou que a Agenda Legislativa proposta pela CNA, “juntamente com a nossa Frente Parlamentar, é uma agenda para o crescimento”.
Eixos
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, iniciou o discurso fazendo um retrospecto dos avanços conseguidos na Agenda Legislativa de 2024, como a aprovação da Reforma Tributária, do Bioinsumos, do mercado de carbono, temas que estavam no documento da Confederação e que foram aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Schreiner também apresentou os principais eixos temáticos da agenda para 2025 e falou da importância da “comunhão entre as entidades do agro e o Congresso Nacional” com a FPA para conseguir avançar em pautas que vão beneficiar não só os produtores rurais, mas toda a sociedade.
O vice-presidente citou como prioridade para o ano a regulamentação da Reforma Tributária, ações estruturantes de política agrícola, como o crédito e seguro rural; temas ambientais, que envolvem a análise do Cadastro Ambiental Rural (CRA) e a agilidade na lei de Licenciamento Ambiental; direito de propriedade, pautas trabalhistas, entre outras. “Não tenho dúvida que se todo o parlamento seguir agenda, chegaremos ao final do ano com grandes avanços para o setor”.
Construção
Durante a cerimônia, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) falou sobre a importância do agro para o país e para a economia e destacou o trabalho da CNA na construção da agenda.
“A CNA, com o apoio das entidades parceiras e da FPA, conseguiu elencar dezenas de leis fundamentais para o setor, com destaque para a Reforma Tributária, Bioinsumos, Renovabio, mercado de carbono, combustível do futuro, dentre outras tantas, inclusive de minha autoria”.
A parlamentar frisou as dificuldades que o setor enfrenta para produzir alimentos e pediu a união de todos, parlamentares e instituições públicas e privadas, para promover a inovação e a competitividade que caracterizam a agropecuária brasileira.
“Em 2025, teremos a chance de mostrar a sustentabilidade do agro na COP 30, em Belém. Além disso, teremos uma pauta extensa focada no direito de propriedade, tributação justa, além de questões ambientais e trabalhistas. Contamos com a união de todos para que o agro continue garantindo prosperidade para a população”.
Avanços
Em seguida, a deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) afirmou ter orgulho de ser do agro e estar no Congresso Nacional lutando pela segurança do setor. Em sua fala, Marussa citou o trabalho do Senar como agente transformador da vida dos produtores e o papel do parlamento na discussão de temas sociais.
“Nós temos que cuidar das propriedades, dos colaboradores, da transição energética, de toda parte social. É o que nós vamos fazer aqui”, afirmou.
A deputada falou ainda dos avanços das pautas em 2024, graças ao apoio das entidades e da CNA. “A Frente Parlamentar da Agropecuária e o Congresso vão cada vez mais cuidar do agro, de quem produz, de quem está levando comida para a mesa dos brasileiros”, disse.
Defesa
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, destacou a parceria constante da CNA com o Congresso na proteção dos interesses dos produtores rurais brasileiros e na defesa do setor. Ele pontuou a relevância da Agenda Legislativa do Agro em mostrar as conquistas do ano anterior e os desafios para 2025.
“O documento é muito bem elaborado. Nele a gente encontra posicionamentos favoráveis e contrários e argumentações em relação a cada um dos projetos que discutimos no Congresso e impactam o agro”.
Lupion também ressaltou a importância das federações e sindicatos rurais em apresentar as demandas e problemas para que o parlamento possa buscar soluções e vencer cada um dos temas. “São inúmeros desafios e batalhas e contamos com apoio, empenho, trabalho e para a defesa intransigente dos produtores rurais”, disse.
Em seu discurso, o presidente em exercício do Senado, senador Eduardo Gomes (PL/TO), afirmou que ao apresentar a Agenda Legislativa do Agro no Congresso Nacional, a CNA reafirma o compromisso de dialogar sempre com o poder Legislativo, defendendo pedidos que impulsionem a produção, que incentivem a inovação e garantam condições justas para que os produtores sigam alimentando o Brasil e o mundo.
“Nesse contexto, temos a responsabilidade de construir um marco legal que mantenha as necessidades do setor, garantindo políticas públicas eficientes e incentivos. Somente uma legislação robusta, bem estruturada e construída, com a efetiva participação do setor, será possível mitigar os impactos das adversidades climáticas e fortalecer a segurança alimentar e econômica do país”, concluiu.
Plano de trabalho
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), cumprimentou a CNA pelo trabalho técnico e disse que comissão irá discutir os temas listados na agenda em 2025.
“A agenda está dividida em oito temas distintos e todos nós concordamos porque são temas estratégicos para o setor. A Comissão de Agricultura do Senado Federal abraça essa agenda porque entendemos que precisamos, todos os dias, trabalhar de forma afinada e alinhada para que o agro continue produzindo”.
